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Titulos de Utilização de Rec Hidricos_emissão |
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19-Dez-2019 |
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Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos
Processos de emissão em curso associados a projetos PDR2020 aprovados
No âmbito da articulação institucional estabelecida entre a AG PDR 2020 e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), identificou-se como uma boa prática a ser adotada, visando permitir a mais célere e eficaz tramitação dos processos de emissão de Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (TRH) requeridos junto da APA no âmbito da execução de um projeto PDR 2020 aprovado, consiste em os Promotores / Consultores promoverem na plataforma da APA a anexação da notificação de aprovação do projeto PDR 2020 (do qual constam expressamente as condicionantes e a respetiva fase de satisfação das mesmas), ou em alternativa enviarem um e-mail com essa mesma indicação.
Mais se informa que a plataforma de licenciamento da APA está preparada para a recepção desta informação nos termos supra enunciados, a qual deve sempre ser associada ao correspondente processo em curso.
Em face do exposto, solicita-se que seja adotado sistematicamente o procedimento ora sugerido. Mesmo para as situações em que já foi requerida o respetivo título, mas se aguarda pela resposta, pode e deve seguir-se este procedimento suplementar.
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18-Dez-2019 |
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OFERTA DE EMPREGO
Procedimento de Mobilidade Interna
Foi publicada na BEP Bolsa de Emprego Público, oferta de emprego mobilidade interna para um Assistente Técnico para preenchimento de posto de trabalho na Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, para desempenhar funções no CEHP e no CEAT da DRAP Algarve (Patacão), com o código OE201912/0249, a qual se encontra aberta até ao próximo dia 2019-12-30 (aceda aqui ao anúncio na BEP).
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06-Dez-2019 |
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ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO XXII GOVERNO
Foi publicada em Diário de República a aprovação do regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional (aceda aqui ao texto integral do Decreto-Lei 169B/2019).
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