A emissão de cartão de identificação personalizado constitui reconhecimento da habilitação como aplicador de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, e é vulgarmente designado de cartão de aplicador. Pode ser solicitada a emissão de (1) Cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos (primeira ou segunda via ou renovação) e (2) Cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos com equipamentos de pulverização manual. A DRAP Algarve emite cartões de aplicador, mediante receção e análise de pedido do interessado que deve comprovar que detém habilitação específica reconhecida para aplicação de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional.
Pode obter mais informações relativamente ao Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos consultando a Lei 26/2013.
Disponibilizam-se abaixo as minutas dos requerimentos para o pedido de cartão (primeira ou segunda via) e de renovação:
(1) Requerimento: primeira via do cartão de aplicador;
(2) Requerimento: segunda via do cartão de aplicador;
(3) Requerimento para renovação do cartão de aplicador.
A DRAP Algarve, através da Divisão de Sanidade em colaboração com a Direção de Serviços de Administração – área da formação e Divisão de Comunicação e Documentação procedem à emissão de Cartão de operador de produtos fitofarmacêuticos (PF) e respetiva segunda via ou renovação aos interessados que o solicitem e disponham de certificado de aproveitamento na avaliação final da ação de formação sobre distribuição e comercialização de PF.
Pode obter mais informações relativamente ao Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos consultando a Lei 26/2013.
(1) Requerimento para emissão de cartão de operador;
(2) Requerimento para emissão de 2ª via do cartão de operador;
(3) Requerimento para renovação do cartão de operador.
Retificação de validade - cartões de identificação de Técnicos Responsáveis, Operadores de Venda e Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos.
Atendendo à Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março foi publicado o Despacho n.º 17/G/2020, de 14 de abril, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária - DGAV, que retifica a validade definida a titulo excecional pelo Despacho n.º 13/G/2020, de 16 de março para os cartões de identificação de Técnicos Responsáveis, Operadores de Venda e Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos."
