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Zonas Vulneráveis
26-Abr-2018

CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS

A poluição do meio hídrico (superficial e subterrâneo) por nitratos de origem agrícola está quase sempre associada à agricultura intensiva e uso de fertilizantes em excesso. Para reduzir a poluição das águas causada ou induzida por nitratos de origem agrícola bem como para impedir a propagação desta poluição estão legalmente estabelecidas medidas de proteção, e entre outras, o incentivo a boa prática agrícola designadamente o uso racional e sustentável de fertilizantes.

Neste sentido, e, dando cumprimento à legislação em vigor (Decreto-Lei nº 235/97 com a atual redação, que transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/676/CEE) e à necessidade de revisão do primeiro Código publicado em 1997, foi, em fevereiro de 2018, aprovado e publicado um novo Código de Boas Práticas Agrícolas (aceda aqui ao Despacho 1230/2018, DR 2ª série de 5fev) como contributo para a melhoria do nível de protecção das águas contra a poluição difusa de origem agrícola com consequências nefastas para o meio hídrico.

 
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Programa Operacional MAR2020


  Rede Rural Nacional

 
      
 
  

logo_certinetSEGURANÇA E QUALIDADE NOS MATERIAIS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL

Pode consultar as instruções para o acesso e preenchimento no manual do operador económico para apoio ao registo e licenciamento, ao qual pode aceder aqui.


  Entidade Regional da Reserva Agrícola
  Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional
 

SALAS DE PARCELÁRIO NA DRAP ALGARVE

Atendimento presencial

Horários e contatos
Avisam-se os interessados que se efectuam atendimentos nas Salas de Parcelário em Faro, em Portimão e em Tavira nos seguintes dias e horários dos períodos da manhã e da tarde, mediante marcação:

Salas de Patacão e de Portimão 2ª feira das 9:00h às 13:00 h e das 14:00 h às 16:15 h

Sala de Tavira 2ª e 3ª feiras das 9:00 h às 13:00 h e das 14:00 h às 16:15 h

Os atendimentos, desde que previamente agendados, serão efectuados nas respectivas salas:

  • Sala de Parcelário de Faro sita em Patacão, na Sede da DRAP Algarve Tel.: 289 870 700
  • Sala de Parcelário de Portimão sita em Parchal_Porto de Pesca de Portimão, na Delegação de Portimão Tel.: 282 490 630
  • Sala de Parcelário de Tavira sita em Largo de Sto Amaro, na Delegação de Tavira, Tel.: 281 320 050 .

Actualizado em ( 20-Dez-2018 )
 
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