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Valorização Agrícola de Lamas
20-Jul-2018
VALORIZAÇÃO AGRÍCOLAS DE LAMAS
 
A utilização de lamas de depuração em solos agrícolas é uma atividade que só pode ser exercida por produtores de lamas ou operadores licenciados para o efeito.
Este licenciamento é assegurada pela DRAP territorialmente competente, através da aprovação de um Plano de Gestão de Lamas (PGL) e das subsequentes Declarações anuais de Planeamento de Operações (DPO) (cf Decreto-Lei n.º 276/2009, de 2out, relativa à valorização agrícola de lamas de depuração, de modo a evitar efeitos nocivos para o homem, para a água, para os solos, para a vegetação, para os animais e o ambiente em geral, promovendo a sua correta utilização que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 86/278/CEE do Conselho, de 12jun1986).
 
Para mais informações específicas relativas à Valorização Agrícola de Lamas, designadamente Condições para o exercício da atividade de valorização agrícola de lamas, procedimentos e custos associados ao licenciamento, Plano de Gestão de Lamas, Declaração anual de Planeamento de Operações aceda aqui no Balcão Único da DGADR, selecionando a entrada Valorização Agrícola de Lamas ou aqui na página da DGADR Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

 
_______________________________


 
Programa Operacional MAR2020


  Rede Rural Nacional

 
      
 
  

logo_certinetSEGURANÇA E QUALIDADE NOS MATERIAIS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL

Pode consultar as instruções para o acesso e preenchimento no manual do operador económico para apoio ao registo e licenciamento, ao qual pode aceder aqui.


  Entidade Regional da Reserva Agrícola
  Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional
 

PARCELÁRIO (iSIP)

ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS SALAS DE PARCELÁRIO E VISITAS DE CAMPO

Horários e contatos
Avisam-se os interessados que se efectuam atendimentos nas Salas de Parcelário em Faro, em Portimão e em Tavira nos seguintes dias e horários dos períodos da manhã e da tarde, mediante marcação:

Salas de Patacão e de Portimão 2ª feira das 9:00h às 13:00 h e das 14:00 h às 16:15 h

Sala de Tavira 2ª e 3ª feiras das 9:00 h às 13:00 h e das 14:00 h às 16:15 h

Os atendimentos, desde que previamente agendados, serão efectuados nas respectivas salas:

  • Sala de Parcelário de Faro sita em Patacão, na Sede da DRAP Algarve Tel.: 289 870 700
  • Sala de Parcelário de Portimão sita em Parchal_Porto de Pesca de Portimão, na Delegação de Portimão Tel.: 282 490 630
  • Sala de Parcelário de Tavira sita em Largo de Sto Amaro, na Delegação de Tavira, Tel.: 281 320 050.
Visitas de campo
As visitas de campo no âmbito do iSIP (Sistema de Identificação Parcelar) são pagas conforme preçário e de acordo com o serviço prestado. O pagamento pode ser efetuado na tesouraria da DRAP Algarve, nos balcões de atendimento das Delegações (Tavira e Parchal) ou por transferência bancária para o IBAN PT50078101120000000778787.
Actualizado em ( 12-Mar-2019 )
 
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