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Proteção de dados pessoais |
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11-Out-2018 |
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve assegura o cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais nos ternos do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) (aceda aqui à pagina da Comissão Nacional de Proteção de Dados onde pode consultar o RGPD: Regulamento (UE) nº 2016/679 de 27.04.2016, informações disponibilizadas pela Comissão Europeia e Orientações emitidas).
Aceda aqui à Política de Proteção de Dados Pessoais.
A DRAP Algarve designou uma Encarregada
de Proteção de Dados (EPD) a quem os titulares dos dados podem solicitar informação sobre os seus dados pessoais e respetivo tratamento, a finalidade do tratamento, a retificação/atualização e o apagamento dos seus dados, quando aplicável.
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DRAPAlgarve 
