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Portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiroFoi publicada a Portaria n.º 72/2024, que estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulame... -
Resolução de Conselho de Ministros n.º 28/2024: Medidas de apoio a agricultura devido à situação de alarme nos recursos hídricosAPOIOS AO SETOR AGRÍCOLA PARA ATENUAR EFEITOS DA SECA E DA INFLAÇÃO Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O setor agrícola apresenta-se particularmente s... -
ALGARORANGE ACOLHE REUNIÃO DO GRUPO DE CONTACTO DOS CITRINOS EM FAROO Presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, e o Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I. P., José Apolinário, bem como o Vice-presidente, Pedro Valadas Monteiro, marcaram presença na reunião das Organizações de Produtores de Citrinos de... -
Cravos de AbrilDe Tavira para Lisboa e de Lisboa para a História de Portugal Todos sabem que os cravos são o símbolo da Revolução de 1974, que marcou o fim do Estado Novo e trouxe a democracia a Portugal. Distribuídos naquele dia aos militares, perduram nas fotografias e cartazes e são símbolo de Lib... -
Triplo A para o Algarve, Água e AgriculturaArtigo de opinião no Sul Informação, por Pedro Valadas Monteiro, Vice-presidente da CCDR-Algarve I. P. | Agricultura e Pescas. Agricultura/ setor primáro não só é fundamental para o Algarve alcançar a tão almejada diversificação da sua base económica, como também o é para a promoção de uma m... -
CCDR ALGARVE, I.P. - ÁREA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCASPedro Valadas Monteiro assume desde 1 de janeiro deste ano funções de Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P., com competências na área da Agricultura, DesenvolvimentoRural e Pescas. Pedro Monteiro exerceu nos últimos cinco anos o cargo de Diret...
QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO
CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)
SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS: www.bep.gov.pt – ofertas PRR
- Assistente Operacional I Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural (DSDAR)
Candidaturas até 27/07/2023
- - Técnico Superior | Divisão de Agricultura Estudos e Programação
- - Assistente Operacional | Divisão de Agricultura Estudos e Programação
Candidaturas até 24/10/2022
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas | Lei n.º 35/2014, de 20 junho
- Código do Procedimento Administrativo | Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro
- Modelo Organizacional das Direções Regionais de Agricultura e Pescas | Decreto Regulamentar nº 39/2012, de 11 de abril
- Estrutura Nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas | Portaria nº 305/2012, de 4 de outubro
- Atribuições e Competências das Unidades Orgânicas Flexíveis da DRAP Algarve | Despacho n.º 13475/2012, de 16 de outubro, (incluindo a republicação do Despacho n.º 6636/2013, de 22 de maio e alteração pelo Despacho n.º 1734/2019, de 19 de dezembro
- LTFP_Lei n.º 35_2014, de 20 de Junho
- CT_Lei n.º 7.2009, de 12 de Fevereiro
- Despacho 6636.2013, de 22 de Maio
- Despacho 1734.2019, de 18 de Fevereiro
- Despacho n.º 10447.2022, de 26 de agosto
- Despacho n.º 91872021, de 16 de setembro
- Lei n.º 4.2004, de 15 de Janeiro
- Portaria n.º 305.2012, de 04 de Otubro
- RGCO_DL n.º 433.82, de 27 de Outubro
- RGPD_Regulamento(UE) n.º 679.2016, de 27 de Abril
- Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional | Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 199/2015 de 16 de Setembro, regulamentado pela Portaria n.º 162/2011 de 18 de abril
- Reconhecimento de Organizações de Produtores
- Sistema de Industria Responsável - Decreto-Lei n.º 73/2015 de 11 de maio
- Requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios a apresentar pelo interessado nos procedimentos com vistoria prévia, sem vistoria prévia e de mera comunicação prévia aplicáveis, respetivamente, à instalação e exploração de estabelecimentos industriais dos tipos 1, 2 e 3, e à alteração de estabelecimentos industriais, nos termos previstos no Sistema da Indústria Responsável - Portaria n.º 279/2015 de 14 de Setembro
- Regulamentação das formalidades e dos procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) - Portaria n.º 50/2020 de 27 de fevereiro
- Portaria n.º 259/2019, de 29 de agosto, estabelece o programa de ação para as zonas vulneráveis de Portugal continental
- Diretiva 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, também designada como Diretiva «Nitratos»
- Decreto Lei n.º276/2009, de 2 de outubro, estabelece o regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas,
- Decreto-lei n.º 82/2017, de 18 de julho, estabelece o regime jurídico das fruteiras e cria o Registo Nacional de Variedades de Fruteiras, transpondo as Diretivas de Execução n.os 2014/96/UE, 2014/97/UE e 2014/98/UE, da Comissão
- Decreto-lei n.º 91/85 de 1 de abril que aprovou a criação do Sistema de Informação dos Mercados Agrícolas
- Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho, cujas regras de execução estão estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão - RICA.
PROCEDIMENTOS DE MOBILIDADE INTERNA
SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS: https://app.drapalgarve.gov.pt/candidaturas/
- Assistente Técnico | Delegação do Sotavento (Núcleo de Alcoutim)
Candidaturas até 15/12/2023
- Assistente Operacional | Divisão de Recursos Humanos Assessoria Jurídica e Auditoria Interna (DRHAJAI)
Candidaturas até 11/12/2023
- Assistente Técnico | Divisão de Recursos Humanos Assessoria Jurídica e Auditoria Interna (DRHAJAI)
Candidaturas até 11/12/2023
- Técnico Superior | Divisão de Recursos Humanos Assessoria Jurídica e Auditoria Interna (DRHAJAI)
Candidaturas até 11/12/2023
- Assistente Técnico | Divisão de Licenciamento e Ordenamento do Território - ERRAN
Candidaturas até 29/11/2023
- Assistente Operacional | Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural - Centro de Experimentação Agrícola do Patação
Candidaturas até 22/11/2023
- Assistente Técnico | Divisão de Controlo ao Investimento e Segurança Alimentar
Candidaturas até 15/11/2023
- Técnico Superior | Divisão de Comunicação e Documentação
Candidaturas até 14/11/2023
- Assistente Operacional | Divisão de Comunicação e Documentação
Candidaturas até 14/11/2023
- Técnico Superior | Divisão de Sanidade da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural
Candidaturas até 07/11/2023
- Técnico Superior | Unidade Laboratorial de Tavira da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural
Candidaturas até 07/11/2023
- Técnico Superior | Divisão de Controlo das Ajudas
Candidaturas até 07/11/2023
- Técnico Superior | Divisão de Controlo ao Investimento e Segurança Alimentar
Candidaturas até 07/11/2023
- - Técnico Superior | Delegação do Barlavento
Candidaturas até 07/11/2023
- Técnico Superior | Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural
Candidaturas até 07/11/2023
- Assistente Técnico | Centro de Experimentação Agrícola de Tavira (CEAT) da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural
Candidaturas até 07/11/2023
- Assistente Técnico | Unidade Laboratorial de Tavira da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural
Candidaturas até 07/11/2023
- Assistente Técnico | Divisão de Gestão Financeira
Candidaturas até 07/11/2023
- Assistente Operacional | Divisão de Sanidade da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural
Candidaturas até 07/11/2023
- Assistente Operacional | Unidade Laboratorial de Tavira da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural
Candidaturas até 07/11/2023
- - Assistente Operacional | Divisão de Comunicação e Documentação
Candidaturas até 18/04/2023
- - Técnico Superior | Divisão de Controlo ao Investimento e Segurança Alimentar
Candidaturas até 11/04/2023
- - Técnico Superior | Divisão de Controlo das Ajudas
Candidaturas até 11/04/2023
- - Assistente Técnico | Divisão de Gestão Financeira
Candidaturas até 13/02/2023
- - Técnico Superior | Divisão de Gestão Financeira
Candidaturas até 13/02/2023
- - Assistente Técnico | Divisão de Comunicação e Documentação
Candidaturas de 23/01/2023 até 06/02/2023
- - Assistente Técnico
Candidaturas até 11/10/2022
- - Assistente Técnico
Candidaturas até 30/09/2022
- - Assistente Técnico | DSDAR | Centro de Experimentação Agrário de Tavira
Candidaturas até 04/07/2022
- - Técnico Superior | Delegação do Sotavento (Patacão)
Candidaturas até 30/06/2022
- - Assistente Técnico | Delegação do Sotavento (Tavira)
Candidaturas até 30/06/2022
- - Assistente Técnico| DSDAR | Unidade laboratorial, sita em Tavira
Candidaturas até 30/06/2022
- - Assistente Operacional| DSDAR | Centro de Experimentação Agrário de Tavira
Candidaturas até 30/06/2022
- - Assistente Operacional| DSDAR | Centro de Experimentação Hortofrutícola do Patacão
Candidaturas até 30/06/2022
- - Técnico Superior | Divisão de Recursos Humanos, Assessoria Jurídica e Auditoria Interna
Candidaturas até 02/05/2022
- - Assistente Técnico | Delegação do Sotavento, com funções na sede da DRAP Algarve (Patacão)
Candidaturas até 10/02/2022
- - Assistente Operacional | Delegação do Barlavento, sita no Parchal
Candidaturas até 10/02/2022
- - Assistente Técnico | Núcleo de Apoio à Produção Agrícola de Tavira.
Candidaturas até 18/10/2021
- - Assistente Técnico | Delegação do Sotavento, com funções na sede da DRAP Algarve (Patacão)
Candidaturas até 31/08/2021
- - Técnico Superior | Divisão de Controlo
Candidaturas até 09/08/2021
- - Técnico Superior | Divisão de Licenciamento e Ordenamento do Território
Candidaturas até 12/07/2021
- - Técnico Superior | Divisão de Gestão Financeira da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Candidaturas até 28/06/2021
- - Assistente Técnico | Divisão de Sanidade Vegetal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Candidaturas até 30/06/2021
- - Assistente Técnico | Unidade laboratorial da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, sita em Tavira
Candidaturas até 21/06/2021
- - Técnico Superior | Direção de Serviços de Controlo – Divisão de Licenciamento e Ordenamento do Território
- - Assistente Técnico | Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural (Delegação de Tavira)
- - Especialista Informática Grau 3 Nível 1, para exercer funções no Núcleo de Apoio Informático, afeto à Direção de Serviços de Administração
- - Assistente Técnico | Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural (Delegação de Tavira)
https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=80237
- - Assistente Técnico | Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural | Unidade laboratorial situada na Delegação de Tavira
PROCEDIMENTO CONCURSAL DIRIGENTES
- Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Delegação do Sotavento
BEP - Bolsa de Emprego Público
Entrevista Pública
As entrevistas terão lugar no dia 4 de Julho de 2023, na sede da DRAP Algarve, com inicio às 15:30h, na sala de reuniões da Direção.
Candidatos Selecionados:
Alexandre Cesar Alves da Mota Cunha – 15:30h
João Cesar Cunha Landeiro Manteigas – 16:00h
Maria Manuela Quadros – 16:30h
Rui Miguel Terremoto Santos – 17:00h
- Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Delegação do Barlavento
BEP - Bolsa de Emprego Público
Entrevista Pública
As entrevistas terão lugar no dia 4 de Julho de 2023, na sede da DRAP Algarve, com inicio às 14:30h, na sala de reuniões da Direção.
Candidatos Selecionados:
João César Cunha Landeiro Manteigas – 14:30h
João Miguel Pacheco da Cruz Santana – 15:00h
- Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Divisão de Comunicação e Documentação
BEP - Bolsa de Emprego Público
Entrevista Pública
As entrevistas terão lugar no dia 4 de Julho de 2023, na sede da DRAP Algarve, com inicio às 10:00h, na sala de reuniões da Direção.
Candidatos Selecionados:
Ana Isabel Simão Viegas – 10:00h
Susana Cristina Lázaro Fonseca – 10:30h
- Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Divisão de Controlo do Investimento e Segurança Alimentar
BEP - Bolsa de Emprego Público
- Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Divisão de Recursos Humanos, Assessoria Jurídica e Auditoria Interna
BEP - Bolsa de Emprego Público
- Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Divisão de Agricultura Estudos e Programação
BEP - Bolsa de Emprego Público
- - Direcção Intermédia de 1ºgrau | Direção de Serviços de Administração
https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Procedimento_Detalhes_Dirigentes.aspx?idOferta=81093
AVISO A TODOS OS INTERESSADOS:
Faz-se público que atendendo à evolução da pandemia, e o estado de emergência atualmente em vigor, decorrerá a fase final de entrevistas públicas no procedimento de seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 1º grau, da Direção de Serviços de Administração, por recurso a videoconferência.
Cumprindo o disposto no n.º 1 do artigo 21º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redação atual, todos os interessados/as em assistir às entrevistas públicas abaixo calendarizadas, de forma a que recebam a ligação para o efeito, deverão enviar a sua inscrição para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até às 10h30 de segunda-feira, dia 18 de Janeiro.
Dia 18/01/2021
14h30 – Carlos Manuel das Dores Palma
15h20 – Fernando João Lourenço Mendes
16h10 – João Cristiano de Almeida Moura
Dia 19/01/2021
14h30 – Miguel Cristiano Silva Estevão
15h20 – Rui Miguel Martins Xavier
- - Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Divisão de Gestão Financeira
https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Procedimento_Detalhes_Dirigentes.aspx?idOferta=81097
Com referência ao procedimento concursal acima, avisam-se todos os interessados que decorrerá a Entrevista Pública, a realizar no próximo dia 14 de dezembro, na sala de reuniões dos Diretores Regionais, sita na sede da DRAP Algarve, no Patacão, no seguinte horário:
- 10:00 horas - Carla Alexandra Matias Soares;
- 10:30 horas - Carlos Manuel das Dores Palma;
- 11:00 horas - Cristina Maria Vieira Canavarro;
- 11:30 horas - João Cristiano de Almeida Moura;
- 12:00 horas - Nídia Gonçalves da Paz Segurado Ramos;
A entrevista pública será realizada no pleno cumprimento do Plano de contingência Nacional do Sector da Saúde para a pandemia Covid 19 circunstância, em que o número de assistentes será limitado ao número máximo recomendado pela Direção Geral de Saúde.
BALCÕES DE ATENDIMENTO
SEDE (FARO)
- Rua do Moinho, em Patacão 8005-511 FARO
- GPS: 37º 02´58.4” N | -7º 57´02.8” W
- TELF.: +351 289 870 700 | +351 289 870 780
- FAX: +351 289 870 789
(custo chamada para rede fixa nacional) - EMAIL: gabdirector@drapalgarve.gov.pt
DELEGAÇÃO DO SOTAVENTO
- Largo de Santo Amaro, em Tavira 8800-703 TAVIRA
- GPS: 37º 07´14.2” N | -7º 39´17.8” W
- TELF.: +351 281 320 050
(custo chamada para rede fixa nacional)
DELEGAÇÃO DO BARLAVENTO
- Porto de Pesca de Portimão, em Parchal 8400-278
- PARCHAL
- GPS: 37º 08´07.6” N -8º 31´27.8” W
- TELF.: +351 282 490 630
(custo chamada para rede fixa nacional)
NÚCLEO DE ALCOUTIM
- Rotunda 5 de outubro S/N, 8970-083 Alcoutim
- GPS: 37º 28´12.031” N | 7º 28´22.951” W
- TELF: +351 281 023 804
(custo chamada para rede fixa nacional)
NÚCLEO DE OLHÃO (PESCAS)
- Rua Lagoa nº24, 8700-397 OLHÂO
- GPS 37º 01'30'' N | 7º 50'28''W
- Telf.: +351 289 700 171
(custo chamada para rede fixa nacional)
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
- Segunda a Sexta - feira
- Manhã 9:00h - 12:30h | Tarde 13:30h 16:30h
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