No contexto das celebrações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974, a Presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve dirigiu uma carta de saudação aos Presidentes de Câmara e de Assembleia Municipal de cada Município, eleitos locais em representação das populações dos 16 Municípios, saudando as cerimónias alusivas ao Dia da Liberdade, data que mudou o regime político até então vigente, iniciando uma nova fase da nossa história política.
Na carta destaca-se ser a descentralização administrativa um pilar crucial na afirmação da autonomia do poder local em relação ao poder central, num processo que tem fortalecido as políticas de proximidade, designadamente nas acessibilidades municipais e locais, acesso à habitação, melhoria das políticas públicas locais na área da educação, área social e cultura, abastecimento de água, saneamento, em geral nos diversos índices de qualidade de vida, deslocando os centros de deliberação e decisão para municípios e freguesias: "O município é a célula primordial do poder local descentralizado", escreveu Júlio de Almeida Carrapato, evocado na referia carta.
Assinalar meio século do 25 de Abril de 1974 é reconhecer a importância do Poder Local Democrático e dos autarcas eleitos na defesa dos legítimos anseios das populações, defendendo ainda que uma autarquia regional deve e tem de ser construída com a participação das populações e das autarquias locais.
Neste contexto, especial significado assume o contributo da Universidade do Algarve, criada na Assembleia da República por iniciativa e proposta de deputados eleitos pelo Algarve, com um papel determinante na promoção e difusão do conhecimento, no acesso ao ensino superior, nas qualificações e na investigação, com um impacto económico muito significativo na região.
Esta celebração é também uma oportunidade para refletir sobre os desafios atuais e futuros na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030, destacando o papel fundamental da União Europeia e dos Fundos Europeus na coesão e desenvolvimento regional, no emprego e competitividade, na qualidade de vida dos cidadãos, ainda que reconhecendo a necessidade contínua de enfrentar assimetrias territoriais, promover a inclusão social, a melhoria dos cuidados de saúde, o acesso à cultura e à fruição cultural, diversificação económica, mantendo a liderança nacional no turismo, as alterações climáticas e a gestão inteligente da água.
Este é o tempo de valorizar o percurso já percorrido. Desde a entrada em pleno de Portugal na união europeia, no início de 1986, a Europa está bem presente na nossa Região.
Dados recentes, da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística, indicam no final de 2022 o rendimento per capita no Algarve representava 89,5 % da média da união europeia, tendo condições para alcançar até 2029 um rendimento per capita de 95 % da média comunitária. Tempo, pois, de mobilizar os diversos intervenientes da região para conseguir o uso eficaz, participado, eficiente, coerente e articulado, rigoroso, valorizando a competitividade, as empresas, a inovação e o emprego mais qualificado, na aplicação dos Fundos Europeus no Algarve.
A Presidência da CCDR Algarve reitera nesta ocasião o compromisso em colaborar com todos os eleitos locais e trabalhar em prol da região e do país, em articulação entre as orientações do Governo e um diálogo e concertação muito próxima com as entidades regionais, a Universidade e associações sectoriais, bem como os Municípios e Freguesias.
A Presidência da CCDR Algarve saúda o 25 de Abril e destaca o papel dos Municípios e das Freguesias na melhoria da qualidade de vida e resposta aos anseios das populações.
Leia aqui a carta dirigida aos autarcas dos 16 Municípios e ao Conselho Regional da CCDR Algarve, I.P.
