29.04.2024 | Os roteiros “aMar a Terra” são uma iniciativa da CCDR Algarve, I.P. – Agricultura e Pescas que pretende divulgar projetos de investimento na região do Algarve nas áreas do agroalimentar e da economia do mar e que são apoiados por fundos europeus, sendo exemplos de contributo para a coesão territorial e diversificação da base económica regional. Estes roteiros visam divulgar o que de melhor se está a fazer em termos de inovação, empreendedorismo, sustentabilidade e valorização dos recursos endógenos.

Hoje é dia de destacar o projeto da Alvostral, uma empresa de referência no mercado português da aquacultura e que tem em muito contribuído para a dinamização da região do Alvor enquanto zona de eleição para a produção ostrícola no Algarve.

A Alvostral foi fundada em 2012 e está sediada na reserva natural da Ria de Alvor, concelho de Lagos. A sua atividade passa pela aquacultura, produção, transformação, acondicionamento e comercialização de bivalaves, nomeadamente ostras. Para o desenvolvimento da sua atividade, possui atualmente licença para doze concessões, localizadas em Vale da Lama, numa área conjunta total de 10hectares. A peculiaridade das marinhas da Ria de Alvor, pelas suas condições hidrográficas, salinidade e riqueza de fitoplâncton, torna-as ideais para o desenvolvimento de uma ostreicultura.

Apoiada pelo Programa Operacional Mar2020, medida Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (P02M01), a empresa trabalhou no aumento da sua competitividade e viabilidade melhorando a qualidade dos produtos por aplicação de técnicas de maneio adequadas e introdução de novas tecnologias, e diminuindo os custos de estrutura por unidade produzida, com sistemas que contribuíram para a melhoria da eficiência energética.

A operação foi aprovada para um investimento elegível de 353.499,22€, apoiado pelo Mar2020 em 50% e com uma taxa de execução de 87%.

No contexto das celebrações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974, a Presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve dirigiu uma carta de saudação aos Presidentes de Câmara e de Assembleia Municipal de cada Município, eleitos locais em representação das populações dos 16 Municípios, saudando as cerimónias alusivas ao Dia da Liberdade, data que mudou o regime político até então vigente, iniciando uma nova fase da nossa história política.

Na carta destaca-se ser a descentralização administrativa um pilar crucial na afirmação da autonomia do poder local em relação ao poder central, num processo que tem fortalecido as políticas de proximidade, designadamente nas acessibilidades municipais e locais, acesso à habitação, melhoria das políticas públicas locais na área da educação, área social e cultura, abastecimento de água, saneamento, em geral nos diversos índices de qualidade de vida, deslocando os centros de deliberação e decisão para municípios e freguesias: "O município é a célula primordial do poder local descentralizado", escreveu Júlio de Almeida Carrapato, evocado na referia carta.

Assinalar meio século do 25 de Abril de 1974 é reconhecer a importância do Poder Local Democrático e dos autarcas eleitos na defesa dos legítimos anseios das populações, defendendo ainda que uma autarquia regional deve e tem de ser construída com a participação das populações e das autarquias locais.

Neste contexto, especial significado assume o contributo da Universidade do Algarve, criada na Assembleia da República por iniciativa e proposta de deputados eleitos pelo Algarve, com um papel determinante na promoção e difusão do conhecimento, no acesso ao ensino superior, nas qualificações e na investigação, com um impacto económico muito significativo na região.

Esta celebração é também uma oportunidade para refletir sobre os desafios atuais e futuros na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030, destacando o papel fundamental da União Europeia e dos Fundos Europeus na coesão e desenvolvimento regional, no emprego e competitividade, na qualidade de vida dos cidadãos, ainda que reconhecendo a necessidade contínua de enfrentar assimetrias territoriais, promover a inclusão social, a melhoria dos cuidados de saúde, o acesso à cultura e à fruição cultural, diversificação económica, mantendo a liderança nacional no turismo, as alterações climáticas e a gestão inteligente da água.

Este é o tempo de valorizar o percurso já percorrido. Desde a entrada em pleno de Portugal na união europeia, no início de 1986, a Europa está bem presente na nossa Região.

Dados recentes, da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística, indicam no final de 2022 o rendimento per capita no Algarve representava 89,5 % da média da união europeia, tendo condições para alcançar até 2029 um rendimento per capita de 95 % da média comunitária. Tempo, pois, de mobilizar os diversos intervenientes da região para conseguir o uso eficaz, participado, eficiente, coerente e articulado, rigoroso, valorizando a competitividade, as empresas, a inovação e o emprego mais qualificado, na aplicação dos Fundos Europeus no Algarve.

A Presidência da CCDR Algarve reitera nesta ocasião o compromisso em colaborar com todos os eleitos locais e trabalhar em prol da região e do país, em articulação entre as orientações do Governo e um diálogo e concertação muito próxima com as entidades regionais, a Universidade e associações sectoriais, bem como os Municípios e Freguesias.

A Presidência da CCDR Algarve saúda o 25 de Abril e destaca o papel dos Municípios e das Freguesias na melhoria da qualidade de vida e resposta aos anseios das populações.

Leia aqui a carta dirigida aos autarcas dos 16 Municípios e ao Conselho Regional da CCDR Algarve, I.P.

24.04.2024 | A CCDR Algarve, I.P. | Agricultura e Pescas recebeu ontem técnicos e dirigentes dos municípios da região para uma reunião de trabalho sobre o licenciamento de charcas.

Face ao panorama de seca que a região atravessa, a criação de charcas surge como medida aliada à gestão sustentável dos recursos hídricos nas explorações agrícolas, ajudando a garantir uma maior disponibilidade de água e adaptação face à seca.

O principal objetivo desta reunião foi o de criar linhas orientadoras e uniformizar os procedimentos de licenciamento ao nível dos municípios do Algarve, criando uma metodologia que agilize as candidaturas a apoios ao investimento com recurso ao PDR2020/PEPAC. O trabalho em rede é essencial para alavancar o melhor aproveitamento dos recursos para a região. Até à data, a CCDR Algarve, I.P. | Agricultura e Pescas conta com mais de 130 intenções para construção de pequenas charcas e reservatórios por parte de potenciais promotores, após levantamento preliminar efetuado, cerca de 80 já validadas.