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CCDRs do Algarve e do Alentejo promovem a primeira reunião do Conselho Consultivo do ITI Água e Ecossistemas de PaisagemNo dia 31 de outubro realizou-se a primeira reunião do Conselho Consultivo em Castro Verde que contou com a presença da maioria dos membros do Conselho Consultivo, tendo sido aprovado o seu regimento de funcionamento e nomeados como Presidente, Vice-Presidente e Secretário deste Órgão, o Presidente... -
Avisos agrícolas n.º8/2024A Estação de Avisos Agrícolas do Algarve prepara e difunde avisos agrícolas para os principais inimigos do Abacateiro, Citrinos, Nespereira, Olival, Prunóideas e Vinha. A informação divulgada tem por base a realização de observações biológicas e fenológicas, permitindo através de interpretação técn... -
Acordo de Colaboração para a Proteção e Utilização do Subsistema Vale do Lobo no aquífero Campina de FaroA assinatura do Acordo de Colaboração para a Proteção e Utilização do Subsistema Vale do Lobo no aquífero Campina de Faro teve lugar a 29 de outubro em Loulé, na Biblioteca Municipal. Este acordo revela a vontade conjunta dos vários setores que utilizam água do aquífero (golfes, turismo, agric... -
1.º Edição do Algarve Wine SessionA CCDR Algarve, I.P., representada pelo Vice-Presidente, Pedro Valadas Monteiro, associou-se à 1.ª edição do Algarve Wine Session, uma organização da Comissão Vitivinícola do Algarve (CVA), que contou com o apoio da Região de Turismo do Algarve, Hilton Vilamoura e Trip&Taste Algarve Wine, e que... -
Estratégia "Água que Une"Decorreu no passado dia 17 de Outubro, nas instalações da CCDR Algarve | Agricultura e Pescas, no Patacão, a reunião promovida, para o âmbito da região do Algarve, pelo Grupo de Trabalho para a estratégia "Água que Une". Este grupo de trabalho, criado pelo Ministro da Agricultura e Pescas e... -
Algarve assinalou Dia Mundial da AlimentaçãoA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P assinalou o Dia Mundial da Alimentação, com um Seminário alusivo ao tema de 2024 - “Direito aos Alimentos para uma vida e um futuro melhores”, copromovida com a Universidade do Algarve (UAlg) e o apoio do Instituto Português...
A DGAV passou a disponibilizar no seu sítio da internet o Sistema de Gestão das Autorizações de Produtos Fitofarmacêuticos (SIFITO), no qual é possível consultar informação referente aos Produtos Fitofarmacêuticos, nomeadamente as autorizações de venda em vigor e as canceladas, assim como as condições de utilização.
Para informação mais pormenorizada sobre esta matéria consulte a página de internet da DGAV.
A emissão de cartão de identificação personalizado constitui reconhecimento da habilitação como aplicador de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, e é vulgarmente designado de cartão de aplicador. Pode ser solicitada a emissão de (1) Cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos (primeira ou segunda via ou renovação) e (2) Cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos com equipamentos de pulverização manual. A CCDR Algarve, IP através da Divisão de Apoio à Produção Agrícola, Inovação e Formação emite cartões de aplicador, mediante receção e análise de pedido do interessado que deve comprovar que detém habilitação específica reconhecida para aplicação de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional.
Disponibilizam-se abaixo as minutas dos requerimentos para o pedido de cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos (primeira ou segunda via) e de renovação:
(1) Requerimento: primeira via do cartão de aplicador;
(2) Requerimento: segunda via do cartão de aplicador;
(3) Requerimento para renovação do cartão de aplicador.
A CCDR Algarve, IP, através da Divisão de Apoio à Produção Agrícola, Inovação e Formação emite o Cartão de operador de produtos fitofarmacêuticos (PF) e respetiva segunda via ou renovação aos interessados que o solicitem e disponham dos respetivos certificados de aproveitamento.
Disponibilizam-se abaixo as minutas dos requerimentos para o pedido de cartão de operador de produtos fitofarmacêuticos (primeira ou segunda via) e de renovação:
(1) Requerimento para emissão de cartão de operador;
(2) Requerimento para emissão de 2ª via do cartão de operador;
(3) Requerimento para renovação do cartão de operador.
Pode obter mais informações relativamente ao Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos consultando a Lei 26/2013.
Para habilitação para aplicador de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional através de prova de conhecimentos - validação de competências para aplicadores, ao abrigo do estabelecido na lei 26/2013, de 11 de abril e de acordo com o determinado no despacho 3147/2015 da DGAV, deve aceder a:
- Manual Técnico de apoio para aquisição de habilitação
- Minuta de requerimento de admissão a prova de conhecimentos (Pedido inicial de cartão de aplicador)
- Minuta de requerimento de admissão a prova de conhecimentos (Pedido de renovação de cartão de aplicador)
- Despacho 3147/2015 que estabelece a estrutura e a metodologia de avaliação da prova de conhecimentos para aplicadores de produtos fitofarmacêuticos
O Decreto-Lei n.º 169/2019, de 29 de novembro, que procede à segunda alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, determina a extensão da validade da habilitação adquirida em prova de conhecimentos, passando esta de 5 anos para 10 anos.
Para efetuar o pedido de atualização do cartão de aplicador deverá aceder a:
- Minuta de requerimento para atualização do cartão de aplicador obtido através de prova de conhecimentos
- Oficio Circular n.º 04/2020 da DGAV referente aos procedimentos a seguir para a extensão da validade dos cartões de aplicador obtidos através de provas de conhecimento, definidos pelo Decreto-Lei n.º 169/2019, de 29 de novembro
O Plano de Ação Nacional do Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos (PANUSP)} está previsto na lei 26/2013 de 11 de abril e foi aprovado pela Portaria 304/2013.
Este Plano visa a redução dos riscos e dos efeitos da utilização de produtos fitofarmacêuticos na saúde humana e no ambiente e, ainda, a promoção do desenvolvimento da Proteção Integrada e de abordagens ou técnicas alternativas com vista à redução da dependência do uso de produtos fitofarmacêuticos.
Pretende-se com o Plano de Ação Nacional do Uso Sustentável de Produtos fitofarmacêuticos (PANUSP) atingir níveis elevados de proteção humana e ambiental contra potenciais riscos associados aos produtos fitofarmacêuticos, mantendo a viabilidade económica da produção agrícola e um eficaz controlo dos inimigos das culturas, através de, entre outros, a promoção da aplicação eficaz das normas e orientações produzidas pelos serviços competentes, nomeadamente os serviços agrícolas e ambientais regionais ou locais e estruturas de apoio às explorações, entre outros.
Aceda a informação pormenorizada na página de internet da DGAV.
BALCÕES DE ATENDIMENTO
PATACÃO
- Rua Joaquim Domingos Pereira, Patacão, 8005-511 Faro
- GPS: 37º 02´58.4” N | -7º 57´02.8” W
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DELEGAÇÃO DO SOTAVENTO
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DELEGAÇÃO DO BARLAVENTO
- Porto de Pesca de Portimão, em Parchal 8400-278
- PARCHAL
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- TELF: +351 281 023 804
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