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INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA

Importação de produtos de origem vegetal e de materiais de propagação vegetativa

Para efeito de importação de vegetais e produtos vegetais os operadores económicos interessados deverão utilizar a plataforma TRACES-NT (CHED-PP / DSCE-PV) (em utilização desde 11 de novembro de 2019).

Para apoio à necessária preparação para esta alteração de fundo nos procedimentos documentais associados aos controlos fitossanitários à importação, disponibiliza-se a apresentação da DGAV realizada nas sessões de esclarecimento dos dias 12 e 13 de Setembro 2019 e aconselha-se a consulta da extensa informação, ainda que em inglês, disponibilizada pela Comissão Europeia no Portal do TRACES-NT Documentation para o CHED-PP.

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Telefone: 289 870 700

Exportação de produtos de origem vegetal e de materiais de propagação vegetativa

Para efeitos de exportação de vegetais e produtos vegetais para países terceiros, nos casos em que haja necessidade de se proceder a uma inspeção fitossanitária à mercadoria a exportar, afim de obter o correspondente certificado fitossanitário de exportação, o operador económico deverá contactar os Serviços Oficiais de Inspeção Fitossanitáriada DRAP Algarve e solicitar a sua realização com uma antecedência mínima de dois dias, utilizando a minuta de exportação especifica para o efeito.

Dado que cada país terceiro tem exigências fitossanitárias especificasà importação de vegetais e produtos vegetais, com risco de veicularem pragas e doenças de quarentena para o seu território e que esses requisitos são alteradas com frequência, os exportadores nacionais são aconselhados a obter informação sobre as exigências fitossanitárias oficiais junto dos importadores do país de destino.

Para informação mais pormenorizada consulte a página de internet da DGAV

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Para informação mais pormenorizada consulte a página de internet da DGAV

Registo Fitossanitário e Licenciamento como Fornecedor de Materiais de Propagação Vegetativa

Quem pretender produzir material de multiplicação vegetativa, terá de iniciar o seu processo através de um registo fitossanitário e posterior licenciamento como operador económico assegurando que o material de reprodução vegetal produzido e disponibilizado no mercado sob o seu controlo satisfaz os requisitos da legislação em vigor.

O Controlo e Certificação do material vegetal de multiplicação vegetativa permite garantir a boa qualidade varietal e sanitária do material produzido e/ou comercializado na UE, com vista à diminuição de riscos de introdução e dispersão de certos organismos prejudiciais qualquer que seja a sua origem e proveniência.

O registo fitossanitário e licenciamento com operador económico é efectuado on line através da plataforma CERTIGES - sistema de informação de gestão de processos de registo/licenciamento/certificação de materiais de multiplicação vegetativa desenvolvido no âmbito do projeto CERTINET, o qual visa a desmaterialização e a flexibilização dos processos de gestão, designadamente os associados ao registo, licenciamento e certificação de material de propagação vegetativa.

Pode consultar as instruções para o acesso e preenchimento no manual do operador económico para o apoio aos operadores no registo e licenciamento.

Passaporte Fitossanitário - Produção e Comercialização de Espécies Vegetais

O passaporte fitossanitário é uma etiqueta oficial obrigatória, que atesta o cumprimento das normas fitossanitárias e exigências específicas de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos para a sua circulação e comercialização no interior da União Europeia.

Dando cumprimento ao exposto no Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, referente a medidas de proteção contra pragas dos vegetais, e no Regulamento de Execução (UE) 2017/2313 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, que define as especificações relativas ao formato do passaporte fitossanitário para a circulação no território da União e do passaporte fitossanitário para a introdução e circulação numa zona protegida, entraram em vigor, a partir de 14 de dezembro de 2019, novas regras para a aplicação do passaporte fitossanitário.

Informação sobre as alterações aplicáveis referente ao formato, conteúdo e regras associadas à emissão do Passaporte fitossanitário

Ofício Circular nº29/2018 – Novo formato do passaporte fitossanitário a partir de 14 de dezembro de 2019;

Ofício Circular nº31/2019 - Esclarecimentos suplementares sobre o passaporte fitossanitário após 14 de dezembro de 2019.             

Produção e Comercialização de Espécies Vegetais - Guia para o Operador Profissional: Registo e Emissão do Passaporte Fitossanitário

Tendo em conta as referidas alterações, a DGAV procedeu à publicação do “Guia para o Operador Profissional: Registo e Em issão do Passaporte Fitossanitário”, que descreve os procedimentos a seguir para efeitos de registo, requisitos a cumprir para a concessão de autorização de emissão do passaporte fitossanitário, obrigações dos operadores profissionais, conteúdo, formato e modelos dos passaportes, requisitos fitossanitários à circulação dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos no território da UE e em zonas protegidas. Este Guia não dispensa, contudo, a consulta da legislação fitossanitária em vigor.                                                                             

Organismos de Quarentena

A DRAP Algarve disponibiliza neste portal informação diversificada sobre esta temática, podendo em caso de interesse obter informação mais pormenorizada na página de internet da DGAV

EPITRIX

A DRAP Algarve informa que foi feita a atualização das zonas demarcadas para Epitrix, divulgada através do Ofício Circular n.º 19/2019, de 04 de julho, onde se incluem algumas freguesia do Algarve.

Esta atualização tem implicações imediatas nos movimentos de batata para fora das novas zonas demarcadas com destino a zonas isentas do inseto, aplicando-se as medidas de emergência fitossanitárias da legislação em vigor.

Para obter mais informações e mais pormenorizadas sobre Epitrix da batateira, aceda à página da DGAV, a notas informativas e legislação sobre esta praga.

Aceda ao folheto Epitrix papa e Epitrix cucumeris na cultura da batateira (DGAV, 2ª edição Janeiro 2018).

 

EDITAIS - NOTIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

Através de Editais foi feita a notificação da aplicação de medidas fitosanitárias na zona demarcada para Epitrix sp. Nas ligações listadas a seguir, pode aceder ao Edital da respetiva freguesia que integra a zona demarcada:

Edital_União de freguesias Alcoutim e Pereiro (concelho de Alcoutim)

Edital_Freguesia de Castro Marim (concelho de Castro Marim)

Edital_Freguesia de Vila Nova de Cacela (concelho de Vila Real de Santo António)

Edital_Freguesia de Santa Catarina Fonte Bispo (concelho de Tavira)

Edital_União de freguesias de Conceição e Cabanas (concelho de Tavira)

Edital_Freguesia de Silves (concelho de Silves)

Edital_Freguesia de Odeceixe (concelho de Aljezur)

 

TECIA SOLANIVORA

Tecia solanivora é uma praga de quarentena é uma das pragas mais destrutivas, que tanto ataca a batata em cultura como batata armazenada, causa graves estragos nos tubérculo, inviabilizando a cultura da batata, cujo controlo é objeto de um plano de contingência.

Aceda ao “Plano de contingência para o controlo de Tecia solanivora”.

 

TRYOZA ERYTREAE

A DGAV procedeu à divulgação da Portaria n.º 142/2020, que estabelece medidas de proteção fitossanitária adicionais destinadas à erradicação no território nacional do inseto de quarentena Trioza erytreae. Procedeu ainda à publicação do Despacho n.º 21/G/2020, Despacho n.º 22/G/2020 e folheto de acompanhamento previsto na alínea c) do número 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 142/2020.

A definição dos critérios para o estabelecimento da ZD de Trioza erytreae e a sua publicitação passam a ser feitos nos moldes referidos no Despacho n.º 4481/2020, de 14 abril 2020.

 

XYLELLA FASTIDIOSA

Plano de ação para erradicação de Xylella fastidiosa e controlo dos seus vetores - Zona demarcada

A DGAV procedeu à revisão e atualização de vários aspetos do Plano de ação para erradicação de Xylella fastidiosa e controlo dos seus vetores - Zona demarcada, de entre eles o alargamento da Zona Demarcada, pelo que se faz a sua divulgação.

Sessão de esclarecimento “Xylella fastidiosa”

Realizou-se no passado dia 10 de outubro de 2017, na sede da DRAP Algarve, em Patacão, uma sessão de esclarecimento sobre “Xylella fastidiosa”.

Aceda a seguir, nas respetivas ligações, aos seguintes conteúdos:

Programa

Situação na União Europeia – Medidas legislativas, preventivas e de combate

Informação sobre a bactéria e seus vectores

- Plano de ação Xylella V setembro 2020

 

 

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