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MAR 2020 ATRIBUIU 14,8 MILHÕES DE EUROS PARA MITIGAR OS EFEITOS DA PANDEMIA NO SECTORO programa Mar2020, cuja gestão intermédia no Algarve é responsabilidade da DRAP Algarve, atribuiu, desde abril de 2020, perto de 15 milhões de euros ao sector da pesca e aquicultura para mitigar os efeitos da pandemia de COVID-19. Desde início de abril de 2020, que no Mar 2020 foram... -
Ministério do Mar integra o projeto CetAMBICIonPortugal, Espanha e França, reúnem-se em projeto em prol do estudo e da conservação dos cetáceos no Golfo da Biscaia e na Costa Ibérica. Até 2023, o CetAMBICion vai seguir uma estratégia de avaliação, monitorização e mitigação de impactos da pesca nos cetáceos destas regiões. Este projeto pretende... -
CONFERÊNCIA LARANJA XXICONFERÊNCIA LARANJA XXI Os temas que atualmente preocupam os citricultores e os novos desafios a este sector voltaram a estar em debate nesta iniciativa, que integropu a 5.ª edição da Mostra Silves Capital da Laranja, este ano realizada em formato on-line,. Na sessão de abertur... -
Albufeira 21 SummitA Câmara Municipal de Albufeira, com a Cofina como Media Partner, convidou um conjunto de especialistas e "forças vivas" da região para debater diferentes temas, no âmbito do evento Albufeira 21 Summit. Assista à intervenção do Diretor Regional, Pedro Valadas Monteiro, a partir de 1:27:45, sobre o... -
Mar terá 252 milhões no Plano de Recuperação e ResiliênciaO Primeiro-Ministro António Costa anunciou que «no âmbito da discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência, decidimos autonomizar um capítulo dedicado ao mar que mobilizará recursos totais de 252 milhões de euros», durante uma visita ao navio de investigação, Mário Ruivo, e à Base... -
PEDIDO ÚNICO 2021 - Prazo de candidaturas prorrogado para 15 de maioPedido Único 2021 – Prorrogação do prazo de candidaturas....
A DGAV passou a disponibilizar no seu sítio da internet o Sistema de Gestão das Autorizações de Produtos Fitofarmacêuticos (SIFITO), no qual é possível consultar informação referente aos Produtos Fitofarmacêuticos, nomeadamente as autorizações de venda em vigor e as canceladas, assim como as condições de utilização.
Para informação mais pormenorizada sobre esta matéria consulte a página de internet da DGAV.
A emissão de cartão de identificação personalizado constitui reconhecimento da habilitação como aplicador de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, e é vulgarmente designado de cartão de aplicador. Pode ser solicitada a emissão de (1) Cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos (primeira ou segunda via ou renovação) e (2) Cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos com equipamentos de pulverização manual. A CCDR Algarve, IP através da Divisão de Apoio à Produção Agrícola, Inovação e Formação emite cartões de aplicador, mediante receção e análise de pedido do interessado que deve comprovar que detém habilitação específica reconhecida para aplicação de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional.
Disponibilizam-se abaixo as minutas dos requerimentos para o pedido de cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos (primeira ou segunda via) e de renovação:
(1) Requerimento: primeira via do cartão de aplicador;
(2) Requerimento: segunda via do cartão de aplicador;
(3) Requerimento para renovação do cartão de aplicador.
A CCDR Algarve, IP, através da Divisão de Apoio à Produção Agrícola, Inovação e Formação emite o Cartão de operador de produtos fitofarmacêuticos (PF) e respetiva segunda via ou renovação aos interessados que o solicitem e disponham dos respetivos certificados de aproveitamento.
Disponibilizam-se abaixo as minutas dos requerimentos para o pedido de cartão de operador de produtos fitofarmacêuticos (primeira ou segunda via) e de renovação:
(1) Requerimento para emissão de cartão de operador;
(2) Requerimento para emissão de 2ª via do cartão de operador;
(3) Requerimento para renovação do cartão de operador.
Pode obter mais informações relativamente ao Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos consultando a Lei 26/2013.
Para habilitação para aplicador de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional através de prova de conhecimentos - validação de competências para aplicadores, ao abrigo do estabelecido na lei 26/2013, de 11 de abril e de acordo com o determinado no despacho 3147/2015 da DGAV, deve aceder a:
- Manual Técnico de apoio para aquisição de habilitação
- Minuta de requerimento de admissão a prova de conhecimentos (Pedido inicial de cartão de aplicador)
- Minuta de requerimento de admissão a prova de conhecimentos (Pedido de renovação de cartão de aplicador)
- Despacho 3147/2015 que estabelece a estrutura e a metodologia de avaliação da prova de conhecimentos para aplicadores de produtos fitofarmacêuticos
O Decreto-Lei n.º 169/2019, de 29 de novembro, que procede à segunda alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, determina a extensão da validade da habilitação adquirida em prova de conhecimentos, passando esta de 5 anos para 10 anos.
Para efetuar o pedido de atualização do cartão de aplicador deverá aceder a:
- Minuta de requerimento para atualização do cartão de aplicador obtido através de prova de conhecimentos
- Oficio Circular n.º 04/2020 da DGAV referente aos procedimentos a seguir para a extensão da validade dos cartões de aplicador obtidos através de provas de conhecimento, definidos pelo Decreto-Lei n.º 169/2019, de 29 de novembro
O Plano de Ação Nacional do Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos (PANUSP)} está previsto na lei 26/2013 de 11 de abril e foi aprovado pela Portaria 304/2013.
Este Plano visa a redução dos riscos e dos efeitos da utilização de produtos fitofarmacêuticos na saúde humana e no ambiente e, ainda, a promoção do desenvolvimento da Proteção Integrada e de abordagens ou técnicas alternativas com vista à redução da dependência do uso de produtos fitofarmacêuticos.
Pretende-se com o Plano de Ação Nacional do Uso Sustentável de Produtos fitofarmacêuticos (PANUSP) atingir níveis elevados de proteção humana e ambiental contra potenciais riscos associados aos produtos fitofarmacêuticos, mantendo a viabilidade económica da produção agrícola e um eficaz controlo dos inimigos das culturas, através de, entre outros, a promoção da aplicação eficaz das normas e orientações produzidas pelos serviços competentes, nomeadamente os serviços agrícolas e ambientais regionais ou locais e estruturas de apoio às explorações, entre outros.
Aceda a informação pormenorizada na página de internet da DGAV.
BALCÕES DE ATENDIMENTO
PATACÃO
- Rua Joaquim Domingos Pereira, Patacão, 8005-511 Faro
- GPS: 37º 02´58.4” N | -7º 57´02.8” W
- TELF.: +351 289 870 700 | +351 289 870 780
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DELEGAÇÃO DO SOTAVENTO
- Largo de Santo Amaro, em Tavira 8800-703 TAVIRA
- GPS: 37º 07´14.2” N | -7º 39´17.8” W
- TELF.: +351 281 320 050
DELEGAÇÃO DO BARLAVENTO
- Porto de Pesca de Portimão, em Parchal 8400-278
- PARCHAL
- GPS: 37º 08´07.6” N -8º 31´27.8” W
- TELF.: +351 282 490 630
NÚCLEO DE ALCOUTIM
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- GPS: 37º 28´12.031” N | 7º 28´22.951” W
- TELF: +351 281 023 804
NÚCLEO DE OLHÃO (PESCAS)
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