DRAPALGARVE - Limites máximos de contaminantes alimentares

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2023/915 da Comissão, de 25 de abril de 2023, relativo aos teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios que revoga o Regulamento (CE) nº 1881/2006. O presente regulamento entra em vigor no dia 25 de maio de 2023.

O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, que fixava os teores máximos para certos contaminantes tinha já sido substancialmente alterado em muitas ocasiões, tendo sido entendido adequado alterá-lo uma vez mais e, nesse sentido, substituí-lo.

Os operadores do setor alimentar devem inteirar-se do novo diploma e adaptar, se e quando necessário, os seus sistemas baseados nos princípios HACCP.

Todo o diploma legal consulte aqui

BALCÕES DE ATENDIMENTO

SEDE (FARO)

Rua do Moinho, em Patacão 8005-511 FARO
GPS: 37º 02´58.4” N | -7º 57´02.8” W
TELF.: +351 289 870 700 | +351 289 870 780
FAX: +351 289 870 789
(custo chamada para rede fixa nacional)
EMAIL: gabdirector@drapalgarve.gov.pt

DELEGAÇÃO DO SOTAVENTO

Largo de Santo Amaro, em Tavira 8800-703 TAVIRA
GPS: 37º 07´14.2” N | -7º 39´17.8” W
TELF.: +351 281 320 050
(custo chamada para rede fixa nacional)

DELEGAÇÃO DO BARLAVENTO

Porto de Pesca de Portimão, em Parchal 8400-278
PARCHAL
GPS: 37º 08´07.6” N -8º 31´27.8” W
TELF.: +351 282 490 630
(custo chamada para rede fixa nacional)

NÚCLEO DE ALCOUTIM

Rotunda 5 de outubro S/N, 8970-083 Alcoutim
GPS: 37º 28´12.031” N | 7º 28´22.951” W
TELF: +351 281 023 804
(custo chamada para rede fixa nacional)

NÚCLEO DE OLHÃO (PESCAS)

Rua Lagoa nº24, 8700-397 OLHÂO
GPS 37º 01'30'' N | 7º 50'28''W
Telf.: +351 289 700 171
(custo chamada para rede fixa nacional)

HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Segunda a Sexta - feira
Manhã 9:00h - 12:30h | Tarde 13:30h 16:30h

MENU

BALCÕES DE ATENDIMENTO