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SEGURANÇA E QUALIDADE ALIMENTAR

Registo de operador Horto-frutícola

Com a transferência das atribuições das ex DRAP para as CCDR, IP as matérias relacionadas com a segurança alimentar transitaram para a DGAV, com efeitos a 1 de janeiro de 2024.

Assim, para obter informação sobre:

  • Certificação de Qualidade na Exportação de Géneros Alimentícios de Origem Não Animal (GAONA) 
  • Certificação de Qualidade na Importação de Géneros Alimentícios de Origem Não Animal (GAONA) 

deverá consultar o site da Direção Geral de Alimentação e Veterinária.