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Ministério da Agricultura lança campanha "Alimente quem o Alimenta"Maria do Céu Albuquerque: “Temos de apostar nos nossos produtos locais, produtos seguros e de qualidade que são garante da produção nacional. E todos os consumidores estão convocados para este desafio.” O Ministério da Agricultura lançou, a campanha “Alimente quem o Alimenta”, a qual, tendo e... -
Rede de Produtores Locais do AlgarveA Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve) juntou-se à iniciativa “O Prato Certo” da responsabilidade da Associação In Loco, outras ADLs (Vicentina e Terras do Baixo Guadiana) responderam igualmente ao desafio, com o intuito de alargar e potenciar ao máximo a Rede de Produ... -
Divulgação sobre o COVID-19 traduzido para 26 línguasDivulgamos informação sobre a COVID-19, em vários idiomas, com vista a abranger o maior número possível de destinatários, e a sua difusão pela população, designadamente aos imigrantes residentes, que, em geral, estão mais vulneráveis em situações como a que vivemos. COVID-19 Guia A Associação... -
Portaria n.º 81/2020 do Diário da Republica nº61/2020Situação epidemiológica Coronavírus - COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020. Estabelece um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020Ver o link: Diário da Répública, 1ª... -
COVID-19: MINISTÉRIO DO MAR ANUNCIA MEDIDAS DE APOIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAR 2020Tendo em vista minimizar os impactos económico-financeiros da situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID-19, o Ministério do Mar adotou um conjunto de medidas excecionais de apoio às empresas e outras entidades beneficiárias do Programa Operacional Mar 2020. 1. De modo a agilizar a realiza... -
COMUNICADO PDR2020 - COVID-19Devido à situação de emergência de saúde pública, causada pelo surto do COVID-19, e tendo em conta os eventuais impactos na execução dos projetos, o Ministério da Agricultura informa das seguintes medidas relativas ao Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020): Os prazos de execução fís...
QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO
Os produtores cuja produção não ultrapassa os 1000 litros de álcool puro, destinado ao consumo, podem requerer, ao abrigo do artigo nº 79.º do DL Nº 73/2010 de 21de Junho, o estatuto de Pequena Destilaria, com a finalidade de constituir um entreposto fiscal de produção de bebidas espirituosas.
O Licenciamento Industrial aplica-se às atividades económicas correspondentes aos códigos da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) elencadas no Anexo I do Decreto-Lei n.º 73/2015, que regulamenta o Sistema da Indústria Responsável (SIR).Não se aplica às atividades industriais exercidas nas secções acessórias de estabelecimentos de comércio e de restauração ou de bebidas e que correspondam aos códigos CAE elencados na lista VI do Anexo I do Decreto-Lei n.º 10/2015, que estabelece o Regime Jurídico das Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR).
O Novo Regime de Exercício da Atividade Pecuária (NREAP),publicado através do Decreto-Lei n.º 81/2013 de 14 de junho, que revogou o Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de novembro, regulamenta o exercício da atividade pecuária, nas explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamento, garantindo o respeito pelas normas de bem -estar animal, a defesa higiossanitária dos efetivos, a salvaguarda da saúde, a segurança de pessoas e bens, a qualidade do ambiente e o ordenamento do território, num quadro de sustentabilidade e de responsabilidade social dos produtores pecuários.
A instalação, a alteração e o exercício de uma atividade pecuária é sujeita aos procedimentos e condições previstos neste decreto -lei, sem prejuízo das normas específicas em vigor aplicáveis, nomeadamente no âmbito do bem -estar animal e controlo sanitário das espécies pecuárias consideradas.
O NREAP aplica -se:
1. Às atividades pecuárias incluídas nos grupos 014 e 015 e a subclasse 46230 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) — Revisão 3, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, com exceção das atividades identificadas sob os n.º 01491 — apicultura e 01493 — animais de companhia;
2. Às atividades complementares de gestão de efluentes pecuários anexas a explorações pecuárias ou unidades autónomas, quando se tratar de unidades de compostagem, de unidades técnicas ou de unidades de produção de biogás, bem como das explorações agrícolas que sejam valorizadoras de efluentes pecuários.
NOTA: O NREAP não se aplica aos eventos que sejam considerados ocasionais, desenvolvidos sem recurso a instalações fixas e com duração inferior a 7 dias corridos, devendo, nestes casos, aplicar -se apenas o Decreto -Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, alterado pelos Decretos -Leis n.º 214/2008, de 10 de novembro, 316/2009, de 29 de outubro, 85/2012, de 5 de abril e 260/2012, de 12 de dezembro, relativo às normas de movimentação animal, e devendo as condicionantes sanitárias previstas para cada espécie serem asseguradas mediante procedimentos a serem determinados por despacho do Diretor -Geral de Alimentação e Veterinária.
BALCÕES DE ATENDIMENTO
SEDE (FARO)
- Rua do Moinho, em Patacão 8005-511 FARO
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- PARCHAL
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- TELF.: +351 282 490 630
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NÚCLEO DE ALCOUTIM
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