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incendio controlado floresta

Despacho n.º 2913/2022 de 2022-03-08


O Ministério da Agricultura disponibiliza um apoio de três milhões de euros para restabelecer o potencial produtivo em zonas do país que se viram atingidas por um conjunto de incêndios e intempéries em 2021.


De acordo com o despacho publicado ontem em Diário da República, o Ministério da Agricultura reconhece como catástrofe natural, acontecimento catastrófico e fenómeno climático adverso um conjunto de incêndios e intempéries ocorridos em 2021, acionando para o efeito o apoio Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal – PDR 2020, que visa o restabelecimento do potencial produtivo.

Assim, neste documento é reconhecido como catástrofe natural “os incêndios rurais que atingiram com especial gravidade algumas freguesias do país nos meses de julho e agosto de 2021”.
Em causa estão incêndios ocorridos, neste período, nos concelhos de Odemira, Monchique, Portimão, Tavira, Castro Marim, Olhão e Vila Real de Santo António.


É ainda reconhecido como acontecimento catastrófico o incêndio que deflagrou no estábulo da exploração agrícola localizada em Outeiro Maior, no concelho de Vila do Conde, em 13 de setembro de 2021.
Como fenómeno climático adverso foram consideradas as intempéries que atingiram o Baixo Mondego, nos concelhos de Coimbra, Soure e Montemor-o-Velho, nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2021, bem como o tornado que atingiu a freguesia de Foros de Salvaterra, no concelho de Salvaterra de Magos, em 24 de dezembro de 2021.


Segundo a publicação do DR, o montante global do apoio disponível é de três milhões de euros, concedido sob a forma de subvenção não reembolsável.
Num primeiro escalão, prevê apoio a 100% da despesa elegível até 5 mil euros; num segundo escalão prevê 85% da despesa elegível entre a 5 mil e 50 mil euros; no terceiro escalão prevê apoio a 50 % da despesa elegível entre 50 mil e 800 mil euros.
Caso a despesa elegível seja superior a 800 mil euros, o apoio é atribuído até ao limite deste valor.


ℹ️ Os pedidos de apoio podem ser apresentados, de 11 de março até 16 de maio, através de formulário eletrónico disponível no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ou do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt.
“Os beneficiários só podem apresentar uma candidatura”, lê-se ainda no despacho publicado em DR.

Consulte o despacho: https://dre.pt/dre/detalhe/doc/2913-2022-180114166


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pdr2020vertical

 

Encontra- se aberto o anúncio N.º 14 / Operação 3.2.2 / 2022 para submissão de candidaturas visando a Mitigação dos efeitos da seca fora dos territórios vulneráveis ao perigo de incêndio, no âmbito do Next Generation que se consubstancia na atribuição de uma majoração do apoio.

A submissão de candidaturas é efetuada entre as 17:00 do dia 04 de março e as 17:00 do dia 06 de maio de 2022.

Este anúncio vem complementar o já anteriormente publicado, para os territórios vulneráveis, anúncio N.º 12 / 3.2.2 / 2022, aberto até dia 1 de abril, em que os investimentos específicos de mitigação dos efeitos da seca podem também ser apoiados.

Desta forma fica abrangido todo o território do Continente, com apoios majorados relativamente aos anúncios anteriormente abertos no âmbito da Operação 322 para a mitigação dos efeitos da seca.

Estes anúncios são especialmente destinados a fazer face à escassez das disponibilidades hídricas para abeberamento do gado e para rega das culturas permanentes.

Para mais informação, consulte o site www.pdr.pt

portugal gov
 
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participou hoje na reunião extraordinária de Ministros da Agricultura da União Europeia, que se realizou por videoconferência, para discutir as consequências no setor agroalimentar da ação militar da Rússia sobre a Ucrânia.
O atual contexto é preocupante e requer que sejam criadas condições que garantam a segurança do abastecimento alimentar e façam face ao aumento de preços, importando criar respostas coletivas de acompanhamento de mercado e de apoio ao setor em toda a fileira. Para atingir estes objetivos, os Estados-membros identificaram as seguintes medidas:
• Solidariedade com o povo ucraniano, nomeadamente através de ajuda alimentar;
• Acompanhamento da evolução do mercado a nível europeu e internacional;
• Ativação do mecanismo europeu de reação a situações de crise de segurança alimentar para preparação de respostas a setores mais sensíveis, nomeadamente aqueles que são dependentes de matérias primas para alimentação animal;
• Avaliação de medidas excecionais de mercado, exortando a Comissão a apresentar propostas tão rápido quanto possível;
• Reforçar a capacidade de produção para a campanha em curso, nomeadamente a utilização de terras excluídas da produção;
• No plano internacional, mobilizar os parceiros a nível multilateral e bilateral, de modo a encontrar soluções de resposta concertadas a curto prazo;
• Acompanhamento da evolução dos preços dos fatores de produção, nomeadamente da energia e dos fertilizantes.
“O diagnóstico e as propostas apresentadas pela Presidência Francesa mereceram consenso e aguardamos com expectativa as propostas que a Comissão ficou de apresentar no curto prazo”, afirmou a Ministra da Agricultura. “Esta situação vem acrescentar novas perturbações àquelas que ainda decorrem da pandemia da Covid-19, mas também às que advêm da seca que se faz sentir na Península Ibérica, como, aliás, tive oportunidade de referir, assim como outros colegas e a própria Comissão”.
Na sua intervenção, Maria do Céu Antunes lembrou, ainda, que a PAC foi o primeiro projeto comum aos Estados-membros, que nasceu no pós-Segunda Guerra com o objetivo de garantir o abastecimento e a segurança alimentar na Europa. “A atual situação exige, uma vez mais, respostas coletivas para a implementação de medidas que nos permitam assegurar o nosso potencial de produção e, com isso, garantir um abastecimento alimentar adequado aos nossos concidadãos e a viabilidade aos operadores, desde a produção, até à comercialização. Também importante é o papel do mercado único, com medidas excecionais sempre que se justifique, de modo a manter ou aumentar a produção agrícola na UE e, assim, contribuir para a soberania alimentar”, reforçou.
Refira-se que Portugal tem uma elevada dependência do mercado externo no abastecimento de matérias-primas, nomeadamente no que diz respeito aos cereais para a alimentação animal, com destaque para o milho. A este respeito, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Economia têm acompanhado de perto a situação da cadeia de abastecimento alimentar, sendo que os operadores portugueses estão a trabalhar com as suas redes internacionais para avaliar possíveis origens alternativas, particularmente para o milho.

mar2020 algarve

Os dados de execução do MAR2020, revelam que as candidaturas aprovadas, executadas ou em execução no Algarve até à data, se situam perto das sete centenas, o que equivale a um investimento na ordem dos 80 milhões de euros e um apoio público de 60 milhões.

Este número de candidaturas corresponde a mais de 12% das candidaturas apresentadas a nível nacional, representando montantes de investimento e de despesa pública da mesma ordem de grandeza.

Em termos de Eixos prioritários, nos quais o MAR2020 se encontra estruturado, são as medidas do Eixo 2, associadas à aquacultura os mais representados na região, correspondendo a mais de 40% do investimento, em termos regionais. Estes investimentos têm origem nas mais de um milhar de estruturas existentes na região, sobretudo situadas nas zonas intertidais (Ria Formosa e Alvor), e dedicadas à produção de bivalves, às quais se juntam as unidades de produção aquícola offshore licenciadas entre Sagres e Vila Real de Santo António.

Com origem no domínio da atividade da Pesca, correspondendo ao Eixo Prioritário 1, temos o maior número de candidaturas submetidas (cerca de 60% das candidaturas na região). Candidaturas estas que se distribuem por diferentes medidas, como sejam investimentos a bordo ou as compensações por cessações temporárias (onde se incluem as resultantes da COVID 19). A iniciativa destas candidaturas provém do universo das 853 embarcações de pesca registadas nas capitanias da região, sobretudo das que se dedicam à pesca costeira. Incluem-se também neste Eixo 1, os investimentos em portos de pesca, em locais de desembarque em abrigos e lotas.

Os Eixos 4 e 5, traduzem a atividade dos Grupos de Ação Costeira do Barlavento e do Sotavento, e os investimentos na comercialização e na transformação de produtos da pesca e da aquicultura, respetivamente.

BALCÕES DE ATENDIMENTO

PATACÃO

  • Rua Joaquim Domingos Pereira, Patacão, 8005-511 Faro 
  • GPS: 37º 02´58.4” N | -7º 57´02.8” W
  • TELF.: +351 289 870 700 | +351 289 870 780
  • EMAIL: [email protected]

DELEGAÇÃO DO SOTAVENTO

  • Largo de Santo Amaro, em Tavira 8800-703 TAVIRA
  • GPS: 37º 07´14.2” N | -7º 39´17.8” W
  • TELF.: +351 281 320 050

DELEGAÇÃO DO BARLAVENTO

  • Porto de Pesca de Portimão, em Parchal 8400-278
  • PARCHAL
  • GPS: 37º 08´07.6” N -8º 31´27.8” W
  • TELF.: +351 282 490 630

NÚCLEO DE ALCOUTIM

  • Rotunda 5 de outubro S/N, 8970-083 Alcoutim
  • GPS: 37º 28´12.031” N | 7º 28´22.951” W
  • TELF: +351 281 023 804

NÚCLEO DE OLHÃO (PESCAS)

  • Rua Lagoa nº24, 8700-397 OLHÂO
  • GPS 37º 01'30'' N | 7º 50'28''W
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