DRAPALGARVE - Destaques

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O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), que é um dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) tem intervenção em Portugal através do programa Mar 2020. Este programa tem as seguintes Prioridades Estratégicas:

- Promover a competitividade com base na inovação e no conhecimento.

- Assegurar a sustentabilidade económica social e ambiental do sector da pesca e da aquicultura, contribuir para o bom estado ambiental do meio marinho e promover a Política Marítima Integrada.

- Contribuir para o desenvolvimento das zonas costeiras, aumentar o emprego e a coesão territorial bem como aumentar a capacidade e qualificação dos profissionais do sector.
Saiba que projetos apoiados por este programa estão a transformar a sua Região: https://www.mar2020.pt/mar-2020-na-sua-regiao

A política comum das pescas foi formulada pela primeira vez no Tratado de Roma, inicialmente associada à política agrícola comum, tendo o apoio à construção, à modernização, à comercialização e à transformação no setor da pesca, sido enquadrado no Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) - secção «Orientação».

Em 1992, o Conselho Europeu decidiu incluir a política estrutural da pesca no dispositivo dos Fundos Estruturais com o seu próprio objetivo: Objetivo n.º 5a (adaptação das estruturas da pesca), dotando-o de um instrumento financeiro autónomo, o Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP). Foi ainda lançada para apoiar financeiramente as zonas dependentes da pesca, no período de 1994-1999, a iniciativa comunitária relativa à restruturação do setor das pescas (IC PESCA) a par de outras medidas de acompanhamento, como a reforma antecipada, prémios para os jovens pescadores, etc.

No período 2007-13, a política comum das pescas passou a ser suportada pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP) com um orçamento total do FEP para o período 2007-2013 de 3849 milhões de euros.

Para o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, a política comum das pescas passou a ser suportada pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), que é um dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). O Fundo faz parte da Rubrica 2 - Crescimento sustentável e recursos naturais. A dotação total do FEAMP para o período de 2014-2020 quase duplicou passando para 6 400 milhões de euros.

Cada Estado-Membro elabora um programa operacional a financiar pelo FEAMP, que no caso de Portugal é o Mar 2020.

No programa Mar 2020, foram aprovados mais de 5500 projetos que contam com um apoio público de 457 M€ permitindo realizar um investimento superior a 696 M€.

Poderá conhecer aqui alguns destes projetos apoiados pelo programa.

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Porquê dia 9 de maio?

Porque a 9 de maio de 1950, Robert Schuman, o então ministro dos Negócios Estrangeiros de França, apresentou uma proposta com as bases fundadoras do que é hoje a União Europeia.

Esta proposta, conhecida como "Declaração Schuman", baseada numa ideia originalmente lançada por Jean Monnet, destacava os valores de paz, solidariedade, desenvolvimento económico e social, equilíbrio ambiental e regional e incluía a criação de uma instituição europeia supranacional incumbida de gerir as matérias-primas que, nessa altura, constituíam a base do poderio militar: o carvão e o aço.

Por se considerar que esse dia foi o marco inicial da União Europeia, os Chefes de Estado e de Governo, em 1985, decidiram consagrar o dia 9 de maio como "Dia da Europa".

O Dia da Europa é um dos símbolos da União Europeia e constitui o mote para a dinamização de atividades que procuram aproximar a Europa dos cidadãos.

Por isso mesmo, o Mar 2020, em parceria com a DRAP Algarve e outros organismos, para cada dia desta semana preparou uma ação informativa, que comemora esse dia.

Hoje conheça a União Europeia num relance e com os mais novos venha “À descoberta da Europa!”.

Acompanhe-nos ao longo da semana.

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