Tendo em vista minimizar os impactos económico-financeiros da situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID-19, o Ministério do Mar adotou um conjunto de medidas excecionais de apoio às empresas e outras entidades beneficiárias do Programa Operacional Mar 2020.

1. De modo a agilizar a realização de pagamentos, foram adotadas as seguintes medidas excecionais:
a) Sempre que, por motivos não imputáveis às empresas e demais entidades privadas beneficiárias do programa, não seja possível a validação do pedido de pagamento, no prazo de 20 dias úteis contados da data da respetiva submissão pelo beneficiário, o pedido é liquidado a título de adiantamento;
b) Os pedidos de pagamento validados nos termos da alínea anterior são pagos até ao valor máximo de 70% do apoio público que lhe corresponda, com periodicidade semanal;
c) Passa a ser possível aos beneficiários do programa submeter pedidos de pagamento com base em despesa faturada, mas ainda não paga pelo beneficiário, sendo esta considerada para pagamento a título de adiantamento, desde que a soma dos adiantamentos já realizados e não justificados com despesa submetida e validada não ultrapasse os 50% da despesa pública aprovada para cada projeto;
2. São elegíveis para reembolso as despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19, previstas em projetos aprovados.
3. Em complemento ao previsto no número anterior, não são penalizados os projetos que, devido aos impactos negativos decorrentes do COVID-19, não atinjam o orçamento aprovado e a plena execução financeira prevista na concretização de ações ou metas, podendo ser encerrados como concluídos desde que não ponham em causa o alcance dos objetivos para os quais a operação foi aprovada.
4. Sempre que necessário, quando o prazo contratualmente definido para a conclusão do projeto tiver por referência o ano de 2020, esta data é objeto de alargamento, para 2021 e em prazo compatível com a finalização da sua execução físicofinanceira.
5. É autorizada a apresentação de um maior número de pedidos de pagamento, para além do limite estabelecido na medida de flexibilização já adotada em finais de 2019, que permite a submissão de até 10 pedidos de pagamento em cada projeto.

Lisboa, 17 de março de 2020

Respondendo ao desafio lançado pelo Diretor Regional da DRAP Algarve, Pedro Monteiro, de retomar as boas práticas da publicação de edições técnicas sobre temas da atualidade relacionadas com o setor agrícola da região, que retratassem o trabalho desenvolvido pelos Técnicos da DRAP Algarve ao longo destes últimos anos, e que simultaneamente, fossem uma mais-valia de conhecimentos técnicos para o publico que queira consultar estas edições, fazendo jus ao esforço e mérito com que cada um destes profissionais abraçou as diferentes temáticas, relativas às áreas nas quais desenvolvem o seu trabalho diário.

As edições refletem o minucioso levantamento de toda a informação agora compilada, sendo de enorme utilidade para os profissionais do setor e para todos aqueles que por curiosidade, ou afinidade com o mundo rural, sentem necessidade de consultar e enriquecer os seus conhecimentos nestas matérias.

As cinco edições que agora levamos ao vosso conhecimento incidem nos temas: a Alfarroba, a Amêndoa, o Figo, o sector agrícola no concelho de S. Brás de Alportel e a Rega das Culturas/Uso Eficiente da água.

Cientes que a publicação destes trabalhos será do vosso agrado e que vos surpreenderá positivamente, e que terá continuidade com mais edições, a serem conhecidas num futuro próximo.

Desejamos boas leituras!

Aceda aqui às edições:

Colecção de Alfarrobeiras do Algarve 

Colecção de Amendoeiras do Algarve

Colecção de Figueiras do Algarve

Rega das Culturas / Uso Eficiente da Água