Ministério da Agricultura assinala Ano Internacional da Sanidade Vegetal
O ministério da Agricultura celebra 2020 como o “Ano Internacional da Sanidade Vegetal”. Neste contexto e em parceria com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, o Ministério da Agricultura irá assinalar este ano com diversas iniciativas, visando sempre sensibilizar a população de que, “tal como sucede com a saúde humana ou animal, a prevenção também é o melhor remédio na proteção das plantas”. A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, realça que “as emergências fitossanitárias têm efeitos devastadores na agricultura, na floresta e também nos ecossistemas naturais. Apostar na prevenção é, portanto, determinante”.
http://www.fao.org/plant-health-2020/home/en/
Benefícios Fiscais sobre encargos aplicados na limpeza de floresta
GOVERNO ATRIBUI BENEFÍCIOS FISCAIS À LIMPEZA DA FLORESTA
Já está em vigor a portaria que define as regras dos novos benefícios fiscais aplicáveis aos encargos com operações de limpeza da floresta, reflorestação e adaptação às alterações climáticas. Estas despesas passam a ser majoradas em 40%, em sede de IRC e IRS, de forma a incentivar o ordenamento e gestão florestal e a prevenção e apoio ao combate de incêndios florestais.
De acordo com o diploma, as despesas têm de ser executadas por sujeitos passivos de IRC e de IRS, com contabilidade organizada, que executem atividades silvícolas e florestais.
Os benefícios abrangem, entre outros, as despesas com arborização de áreas ocupadas por matos com espécies autóctones, com reconversão de povoamentos e com rearborização de áreas ardidas ou afetadas por agentes bióticos (pragas e doenças) e por calamidades naturais ou acontecimentos catastróficos.
Estes benefícios fiscais são aplicados às despesas realizadas desde o dia 01 de janeiro de 2019.
BALCÕES DE ATENDIMENTO
PATACÃO
- Rua Joaquim Domingos Pereira, Patacão, 8005-511 Faro
- GPS: 37º 02´58.4” N | -7º 57´02.8” W
- TELF.: +351 289 870 700 | +351 289 870 780
- EMAIL: [email protected]
DELEGAÇÃO DO SOTAVENTO
- Largo de Santo Amaro, em Tavira 8800-703 TAVIRA
- GPS: 37º 07´14.2” N | -7º 39´17.8” W
- TELF.: +351 281 320 050
DELEGAÇÃO DO BARLAVENTO
- Porto de Pesca de Portimão, em Parchal 8400-278
- PARCHAL
- GPS: 37º 08´07.6” N -8º 31´27.8” W
- TELF.: +351 282 490 630
NÚCLEO DE ALCOUTIM
- Rotunda 5 de outubro S/N, 8970-083 Alcoutim
- GPS: 37º 28´12.031” N | 7º 28´22.951” W
- TELF: +351 281 023 804
NÚCLEO DE OLHÃO (PESCAS)
- Rua Lagoa nº24, 8700-397 OLHÂO
- GPS 37º 01'30'' N | 7º 50'28''W
- Telf.: +351 289 700 171
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
- Segunda a Sexta-feira
- Manhã: 9:00h - 12:30h | Tarde: 13:30h -16:30h
© 2026 DRAP Algarve . Todos os direitos reservados.
Development/design: w4m digital solutions