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Assembleia Geral da Federação Minha TerraRealizou-se no dia 17 de maio no Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT) um encontro dos Grupos de Ação Local (GAL) no âmbito da reunião de Assembleia Geral da Federação Minha Terra, organizada com o apoio da DRAP Algarve, da Associação In Loco e do Município de Tavira que in... -
Bolsa de Formadores – novos serviços disponibilizados no balcão de serviços DRAPonlineO Balcão de Serviços DRAPonline, portal que identifica e carateriza todos os serviços prestados pelas 5 Direções Regionais de Agricultura e Pescas (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), disponibiliza novos serviços dirigidos a Formadores, no âmbito da Formação Específica Setori... -
Construção do Livro Branco do RegadioA Ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, o Secretário de Estado Gonçalo Rodrigues, o Diretor Geral da DGADR, Rogerio Ferreira, o Presidente da EDIA, José Pedro Salema, e o Diretor Regional da DRAP Algarve, Pedro Valadas Monteiro, iniciaram, no dia 17 de maio, na sede da Direçã... -
Portaria n.º 120-A/2023, de 11 de maioCOMPENSAÇÃO PELO ACRÉSCIMO DE CUSTOS DE PRODUÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA E PECUÁRIA. Foi publicada a Portaria n.º 120-A/2023, de 11 de Maio, que cria e estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuári... -
Reunião sobre execução do Plano de Ação de Salvaguarda da Raça Bovina AlgarviaDecorreu no passado dia 15 maio, na DRAP Algarve, uma reunião técnica com o objetivo de fazer um ponto de situação sobre a execução do Plano de Ação de Salvaguarda da Raça Bovina Algarvia, com participação da DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Ascal - Associação de Criadores de Gado... -
Prorrogação de Prazo de Candidaturas Operação 3.2.2O período de candidatura à Operação 3.2.2 «Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas» | Projetos-piloto no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais foi prorrogado de 30 de março a 16 de junho. Consulte o Anúncio nº17/3.2.2/2023-Prorrogação...
QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO
Os produtores cuja produção não ultrapassa os 1000 litros de álcool puro, destinado ao consumo, podem requerer, ao abrigo do artigo nº 79.º do DL Nº 73/2010 de 21de Junho, o estatuto de Pequena Destilaria, com a finalidade de constituir um entreposto fiscal de produção de bebidas espirituosas.
O Licenciamento Industrial aplica-se às atividades económicas correspondentes aos códigos da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) elencadas no Anexo I do Decreto-Lei n.º 73/2015, que regulamenta o Sistema da Indústria Responsável (SIR).Não se aplica às atividades industriais exercidas nas secções acessórias de estabelecimentos de comércio e de restauração ou de bebidas e que correspondam aos códigos CAE elencados na lista VI do Anexo I do Decreto-Lei n.º 10/2015, que estabelece o Regime Jurídico das Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR).
O Novo Regime de Exercício da Atividade Pecuária (NREAP),publicado através do Decreto-Lei n.º 81/2013 de 14 de junho, que revogou o Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de novembro, regulamenta o exercício da atividade pecuária, nas explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamento, garantindo o respeito pelas normas de bem -estar animal, a defesa higiossanitária dos efetivos, a salvaguarda da saúde, a segurança de pessoas e bens, a qualidade do ambiente e o ordenamento do território, num quadro de sustentabilidade e de responsabilidade social dos produtores pecuários.
A instalação, a alteração e o exercício de uma atividade pecuária é sujeita aos procedimentos e condições previstos neste decreto -lei, sem prejuízo das normas específicas em vigor aplicáveis, nomeadamente no âmbito do bem -estar animal e controlo sanitário das espécies pecuárias consideradas.
O NREAP aplica -se:
1. Às atividades pecuárias incluídas nos grupos 014 e 015 e a subclasse 46230 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) — Revisão 3, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, com exceção das atividades identificadas sob os n.º 01491 — apicultura e 01493 — animais de companhia;
2. Às atividades complementares de gestão de efluentes pecuários anexas a explorações pecuárias ou unidades autónomas, quando se tratar de unidades de compostagem, de unidades técnicas ou de unidades de produção de biogás, bem como das explorações agrícolas que sejam valorizadoras de efluentes pecuários.
NOTA: O NREAP não se aplica aos eventos que sejam considerados ocasionais, desenvolvidos sem recurso a instalações fixas e com duração inferior a 7 dias corridos, devendo, nestes casos, aplicar -se apenas o Decreto -Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, alterado pelos Decretos -Leis n.º 214/2008, de 10 de novembro, 316/2009, de 29 de outubro, 85/2012, de 5 de abril e 260/2012, de 12 de dezembro, relativo às normas de movimentação animal, e devendo as condicionantes sanitárias previstas para cada espécie serem asseguradas mediante procedimentos a serem determinados por despacho do Diretor -Geral de Alimentação e Veterinária.
BALCÕES DE ATENDIMENTO
SEDE (FARO)
- Rua do Moinho, em Patacão 8005-511 FARO
- GPS: 37º 02´58.4” N | -7º 57´02.8” W
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- FAX: +351 289 870 789
(custo chamada para rede fixa nacional) - EMAIL: gabdirector@drapalgarve.gov.pt
DELEGAÇÃO DO SOTAVENTO
- Largo de Santo Amaro, em Tavira 8800-703 TAVIRA
- GPS: 37º 07´14.2” N | -7º 39´17.8” W
- TELF.: +351 281 320 050
(custo chamada para rede fixa nacional)
DELEGAÇÃO DO BARLAVENTO
- Porto de Pesca de Portimão, em Parchal 8400-278
- PARCHAL
- GPS: 37º 08´07.6” N -8º 31´27.8” W
- TELF.: +351 282 490 630
(custo chamada para rede fixa nacional)
NÚCLEO DE ALCOUTIM
- Rotunda 5 de outubro S/N, 8970-083 Alcoutim
- GPS: 37º 28´12.031” N | 7º 28´22.951” W
- TELF: +351 281 023 804
(custo chamada para rede fixa nacional)
NÚCLEO DE OLHÃO (PESCAS)
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(custo chamada para rede fixa nacional)
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