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Foram publicadas a Portaria n.º 342/2023 de 9 de novembro e a Portaria n.º 343/2023, que estabelecem as medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2023, previstos na Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, (alterada pela Portaria n.º 228/2023, de 21 de julho, e pela Portaria n.º 291/2023, de 28 de setembro) e na Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, (alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembro, e pela Portaria n.º 166/2023, de 21 de junho) respetivamente.

Consulte Portaria n.º 342/2023 

plano salvaguarda DM

Celebra-se este ano, a 4 de dezembro, o 10º aniversário da inscrição da Dieta Mediterrânica na lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Com esta inscrição, Portugal assumiu particulares responsabilidades na defesa das culturas locais, a obrigação de realizar inventários e de participar no Plano de Salvaguarda com os outros Estados e comunidades representativas.

Tavira é a comunidade representativa deste Património Cultural do nosso País, o Algarve sempre assumiu um papel ativo na promoção e divulgação da Dieta Mediterrânica e avançou com a concretização de um novo Plano para a Salvaguarda da Dieta Mediterrânica a nível regional (PASDM 2023-2027) que tem como objetivo manter, salvaguardar e transmitir às novas gerações os fundamentos e práticas da Dieta Mediterrânica.

Pretende-se com esta consulta pública recolher opiniões, sugestões e contributos para o PASDM 2023-2027, os quais podem ser remetidos através do endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até ao dia 30 de novembro.

Caso queiram consultar o relatório de atividades de salvaguarda regional da Dieta Mediterrânica 2018-2021 podem fazê-lo AQUI.

Em março de 2014, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve dinamizou a constituição da Comissão Regional da Dieta Mediterrânica que integra os parceiros regionais, públicos e privados, entre os quais a DRAP Algarve, pelo que após finalizar a consulta pública, a CCDR Algarve, que preside à Comissão, promoverá a reunião para aprovação do Plano.

A Universidade do Algarve (UAlg) dinamizou e coordenou os trabalhos deste novo Plano de Atividades 2023-2027 de uma forma participativa - em colaboração com a DRAP Algarve e todas as outras entidades regionais, assumindo e mantendo a estrutura base do PASDM 2018-2021, que define, de acordo com a UNESCO, os objetivos e as iniciativas para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Dieta Mediterrânica no âmbito dos seguintes vetores estratégicos:

(1) identificação, investigação e documentação;

(2) preservação e proteção;

(3) promoção e valorização; e,

(4) transmissão, através da educação/ensino, formal e não formal.

Para cada um destes vetores estratégicos foram definidas as ações que as entidades envolvidas se propõem realizar no período de 2023 a 2027.

Estas ações são desenvolvidas no âmbito do projeto “O Algarve na Dieta Mediterrânica”, o qual é cofinanciado pelo Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, que visava a implementação do PASDM 2018-2021 e ainda o desenvolvimento de ações-piloto, com o objetivo de inovar e abranger novos mercados.

Ecotopia Activa

 Aconteceu este sábado a segunda sessão da formação em utilização segura de máquinas agrícolas no âmbito do projecto BIOMAQ - Acervo Comunitário de Máquinas Agrícolas, promovido pela Associação Ecotopia Activa.
 
A formação certificada pela entidade “2 Siglas” foi administrada pelo formador Carlos Pires. A iniciativa contou com o apoio da Câmara Municipal de Tavira e com a colaboração da Delegação do Sotavento da DRAP Algarve por via do assistente operacional Vitor Machado.
 
Mais uma ação levada a cabo com muita alegria, responsabilidade e espírito de entre-ajuda, marcada pela assimilação de conhecimentos e pela tomada de comportamentos seguros.
 
 

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1. Novas candidaturas abrem hoje e abrangem diversas áreas de intervenção do MAR2030.
 
2. Dotação para os 11 novos avisos ascende a 140,1M€ de apoio público.
 
A partir de hoje estão disponíveis 11 novos avisos para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Mar 2030, dirigidos aos operadores económicos do sector da pesca, da aquicultura, da transformação dos produtos da pesca e aquicultura, ao apoio à proteção e restauração da biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos e à execução da Política Marítima Integrada com um apoio público de 140.1M€.
 
O Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, sublinha "os apoios a atribuir para a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos oceânicos no sentido de dar cumprimento à meta nacional de proteção de 30% do espaço marítimo nacional até 2026". Na mesma linha destaca a oportunidade de "reforço" da rede e sistemas de vigilância marítima essenciais à garantia de uma gestão sustentável do Oceano.
 
Para a Ministra Maria do Céu Antunes "a abertura destes novos avisos coloca definitivamente o Mar2030 em velocidade de cruzeiro assegurando de uma forma transversal o acesso a este ciclo de financiamento, sendo um instrumento essencial para reforçar a competitividade das empresas do setor da pesca e da aquicultura."
 
Destes avisos destacam-se os apoios ao arranque da atividade de jovens pescadores, ao investimento em portos de pesca, aos custos de preparação e execução dos Planos de Produção e Comercialização e à recolha de dados e ao controlo e inspeção no quadro da Política Comum das Pesca.
 
A taxa de apoio público varia entre os 40% e os 100% consoante a tipologia da operação.
 
As candidaturas para estes avisos devem ser apresentadas através do Balcão dos Fundos, disponível em balcaofundosue.pt.
 
Estes avisos somam-se aos 5 avisos extraplano já disponíveis, com apoio público no montante de 52,2M€.
 
O Programa Mar 2030 integra o Acordo de Parceria Portugal 2030 e operacionaliza, em Portugal, os apoios do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), que envolvem uma dotação do FEAMPA de 392,6 milhões de euros a que acresce a contrapartida pública nacional num total de apoios públicos de 539,9 milhões de euros.