"A DGAV procede à divulgação do Código de Conduta na Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos elaborado em conjunto com a ANIPLA, CAP, CONFAGRI, CNA, AJAP e DRAPLVT.
Este código pretende apoiar os agricultores e outros utilizadores de produtos fitofarmacêuticos de utilização profissional, e embora sendo de utilização voluntária, assenta, todavia, em obrigações legais e recomendações de boas práticas (...)"
O Guia contém um conjunto de orientações práticas sobre as regras de rotulagem dos alimentos que são colocados no mercado e que «aborda questões como as menções obrigatórias, a rotulagem nutricional, de origem e de alergénios, através de uma linguagem simples, com base em esquemas facilitadores e exemplos». O documento tem por base o regulamento europeu relativo a este tema (Regulamento 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho), tendo a sua primeira edição sido lançada em 2013.
No âmbito do Programa Simplex foi disponibilizada no site desta Direção-Geral uma funcionalidade que permite aos beneficiários do gasóleo colorido e marcado (GCM) a obtenção dos seguintes dados:
- situação do cartão;
- plafond e consumos registados no cartão no ano corrente;
- informação referente aos últimos dez abastecimentos efetuados.
Mais se informa que esta funcionalidade está disponível, mediante a introdução do Número de Identificação Fiscal e do número do cartão de beneficiário de GCM, na seguinte página
Homologadas 30 candidaturas para estudos e projetos de melhoria das condições de segurança de barragens
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, homologou, hoje, 30 candidaturas que visam a elaboração de estudos e projetos de melhoria das condições de segurança de barragens localizadas nos concelhos de Alandroal, Alcácer do Sal, Alcoutim, Armamar, Arraiolos, Bragança, Castro Marim, Castelo Branco, Chaves, Figueira de Castelo Rodrigo, Idanha-a-Nova, Lagos, Mirandela, Ourique, Redondo, Sabugal, Santiago do Cacém, Silves, Tavira, Vila Velha de Ródão e Vinhais.
Com um investimento público global superior a 1,2 milhões de euros, estes projetos pretendem dar cumprimento às exigências do Regulamento de Segurança de Barragens na sua versão mais recente.
Fonte: Comunicado do Ministério
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