O projeto HORTA SOLIDÁRIA, resulta de um protocolo de contrato de cedência de exploração de aproximadamente 2.670 metros quadrados de terrenos da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve) à Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome e aos Estabelecimentos Prisionais e de Reinserção Social.

O protocolo com a DRAP Algarve surgiu do facto dos estabelecimentos prisionais de Silves, Olhão e Faro não terem terrenos agrícolas e a ideia é aproveitar alguns dos terrenos da DRAP Algarve, com o objetivo de contribuir para a integração social dos vários trabalhadores que integram o projeto. O projeto conta também com a participação de pessoas com algumas incapacidades/deficiências provenientes da Associação de Saúde Mental do Algarve (ASMAL) e da Associação Algarvia de Pais e Amigos de Crianças Diminuídas Mentais (AAPACDM). 

Estes “agricultores “beneficiam de algum apoio técnico prestado pela DRAP Algarve nas culturas feitas em modo de produção biológico, tendo-se registado logo no primeiro ano do “projeto Horta Solidária” a colheita de alimentos que permitiram melhorar a alimentação de milhares de pessoas que são apoiadas pelo Banco Alimentar.

Nesta última campanha de outono/inverno tudo correu como estava previsto, estando já neste momento na terra favas e alfaces. As alfaces em causa são a segunda plantação da campanha, tendo ocorrido em finais de janeiro. As favas já começaram a ser colhidas, ainda em quantidades muito diminutas mas dentro do que está calendarizado.

Recentemente foram colhidas couves e brócolos, e estão previstas para a primavera/verão as culturas de abóboras, pimentos, beringelas, courgettes (abobrinhas) e pimentos.  

É um projeto de solidariedade social que produz impactos na alimentação dos mais necessitados, estando a DRAP Algarve a contribuir não só para a implantação dos circuitos curtos, como também para o bem estar de milhares de pessoas que beneficiam destes alimentos produzidos nos terrenos da DRAP Algarve.

Foi aprovado, no dia 09 de março, o Plano de Contingência COVID-19 a implementar na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, estabelecendo não só um conjunto de medidas preventivas individuais, que cada trabalhador deverá cumprir, mas também medidas organizacionais de forma a prevenir e controlar a infeção do Coronavírus e assegurar que se mantém o regular funcionamento dos serviços.

Medidas como a redução de locais de atendimento ao público pelos trabalhadores, devendo ser feito apenas nos locais identificados para o efeito, privilegiando os contactos por correio eletrónico ou telefone, a suspensão de alguns eventos ou sessões publicas, sendo avaliada a aplicação desta medida caso a caso, e a implementação de teletrabalho, nos casos que se afigure ser necessário, entre outras, são as que se encontram previstas neste Plano.

Igualmente foram definidas quais as salas de isolamento na sede da DRAP Algarve e nas Delegações bem como os procedimentos a levar a cabo no caso de surgimento de casos suspeitos ou validados.

O Plano surgiu no cumprimento das orientações do Governo, elencadas nos Despachos nºs 2836-A/2020, de 2 de março e n.º 2875-A/2020 de 03 de março, impondo práticas de prevenção e controlo da infeção pelo novo Corona Vírus (COVID-19) a todos os empregadores públicos, podendo ser atualizado em consonância com novas orientações que possam ser emitidas.

Plano de Contingência COVID-19

• Grupo BEI facilita financiamento com condições favoráveis para as PMEs do setor agrícola
• Acordo apoiado pelo Plano de Investimento para a Europa

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e o Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI) apresentaram hoje a Linha de Crédito com garantia de mais de 300 milhões de euros para investimento na Agricultura. Uma linha dirigida a empresas e empresários, para apoio a investimento na exploração agrícola, incluindo jovens agricultores, transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Face à forte procura de apoios no âmbito do PDR2020, foi criado um instrumento financeiro para acesso ao crédito bancário em condições mais favoráveis. O Acordo de Financiamento entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), de mais de 300 milhões de euros, conta com a parceria de quatro bancos: Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, BPI e Santander. O FEI é o braço especializado do Grupo BEI que fornece soluções de financiamento de risco aos intermediários financeiros para apoiar as PMEs e as empresas de média capitalização na Europa.

No evento, realizado no Ministério da Agricultura, em Lisboa, e que contou com as presenças de todas estas instituições financeiras, Maria do Céu Albuquerque afirmou que “hoje anunciamos esta linha de crédito com garantia num valor superior a 300 milhões de euros, para reforçar o apoio ao investimento do PDR2020, mas também para perspetivar um caminho a ser seguido no próximo período de programação da Política Agrícola Comum (PAC)”.

A Ministra da Agricultura referiu que “a grande dinâmica de investimento dos setores agrícola e agroindustrial conduziu a um nível de procura dos apoios muito superior aos recursos disponíveis no Programa de Desenvolvimento Rural, evidenciando a necessidade de procurar soluções que salvaguardem o ritmo de investimento adequado ao crescimento económico destes mesmos setores. Estas circunstâncias conduzem à implementação de um instrumento financeiro que, mobilizando os recursos já alocados na programação inicial do PDR 2020, propicia a alavancagem de um volume de financiamento muito superior”.

A implementação do apoio é efetuada pela contribuição financeira do PDR2020, no valor de 20,07 milhões de euros, para a constituição do instrumento de garantia de carteira – Linha de Crédito Garantida, cuja entidade gestora é o Fundo Europeu de Investimento (FEI). A Comissão Europeia concedeu um financiamento adicional através do Plano Juncker (FEIE) no montante de 15 M€, disponibilizado diretamente às Instituições Financeiras, permitindo, assim, um volume de empréstimos de 300 milhões de euros.

As linhas gerais de aplicação deste instrumento financeiro são as seguintes:

-      Até final de 2023 – prazo para a contratação de novos empréstimos garantidos;

-      Entre o início de 2024 e o final de 2035, para amortização dos empréstimos contratados.

Este instrumento financeiro assegura, por outro lado, a transferência para os investidores dos benefícios decorrentes do financiamento público pelo PDR 2020, nomeadamente:

-      Maturidades longas, que podem ir até 15 anos;

-      Períodos de carência alargados;

-      Taxas de juro reduzidas, face às taxas normalmente praticadas;

-      Colateral reduzido.

Destacamos ainda que a seleção das Instituições Financeiras que vão operacionalizar o instrumento financeiro é um processo conduzido pelo FEI, tendo sido selecionadas 4 instituições financeiras: Santander, Caixa Geral de Depósitos, Banco Português de Investimento e Crédito Agrícola.

“Este é mais um passo no caminho em direção a uma Agricultura que quer ser parte da raiz que vai suportar um futuro melhor. Um caminho que também continuará a ser seguido no próximo período de programação da Política Agrícola Comum, aliado ao cumprimento do Pacto Ecológico e à estratégia Farm to Fork. Sim, este será um caminho transversal e partilhado além-fronteiras. E, sim, Portugal fará parte dele.”, concluiu a Ministra da Agricultura durante a apresentação desta Linha de Crédito.

O Chief Executive do Fundo Europeu de Investimento, Alain Godard, afirmou que o objetivo deste acordo é: “Apoiar agricultores e negócios agrícolas e que este é um foco estratégico do Fundo Europeu de Investimento. O projeto é cofinanciado pela República Portuguesa, pela União Europeia através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Plano de Investimento para a Europa, lançado como uma cooperação entre o Grupo BEI e a Comissão Europeia para estimular uma maior alocação de recursos do FEADER a instrumentos financeiros. Temos o prazer de trabalhar com o governo português para levar ao mercado este novo produto de garantia que ampliará as oportunidades de financiamento para o setor agrícola em Portugal. Por meio da nossa parceria com o Banco BPI, o Banco Santander Totta, o Crédito Agrícola e a Caixa Geral de Depósitos, poderemos oferecer financiamento em melhores condições, a fim de criar um maior impacto económico no setor.”

Sobre o FEI

O Fundo Europeu de Investimento (FEI) é parte do Grupo Banco Europeu de Investimento. A sua missão central é apoiar as micro, pequenas e médias empresas (PMEs) da Europa, ajudando-as a obter financiamento. O FEI projeta e desenvolve venture capital e growth capital, garantias e instrumentos de microfinanças que visam especificamente esse segmento de mercado. Neste âmbito, o FEI reforça os objetivos da UE no apoio à inovação, pesquisa & desenvolvimento, empreendedorismo, crescimento e emprego.

Sobre o Plano de Investimento para a Europa

O Plano de Investimento para a Europa, conhecido como Plano Juncker, é uma das principais prioridades da Comissão Europeia. Ele se concentra em aumentar os investimentos para gerar empregos e crescimento, ao fazer um uso mais inteligente de recursos financeiros novos e existentes, removendo obstáculos ao investimento e fornecendo visibilidade e assistência técnica aos projetos de investimento.

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) é o principal pilar do Plano Juncker e fornece garantias de primeira perda, o que permite que o BEI invista em mais projetos que geralmente apresentam maiores riscos. O FEIE já produziu resultados tangíveis. Prevê-se que os projetos e os acordos aprovados para receberem financiamento sob o FEIE mobilizaram mais de EUR 463.000 milhões em investimentos.