PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS | Aprova a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030

A Agenda pretende dar o seu contributo para uma agricultura moderna e inovadora,que seja eficiente e se preocupa com a saúde e o bem-estar da sociedade, valoriza os seus recursos endógenos e tem em conta as especificidades de todo o território nacional e das diferentes tipologias de agricultores, desde a pequena agricultura familiar à agricultura empresarial, bem como os grandes desafios que Portugal enfrentará nos próximos 10 anos, em matéria de agricultura e alimentação.

Os cidadãos e os produtores, agrícolas e agroalimentares, são o centro e o foco principal de toda a Agenda.

Como a produção agrícola em Portugal é muito fragmentada e com fortes assimetrias no mercado, o modelo de implementação e governação da Agenda procura ajudar os produtores a chegar com maior eficácia aos cidadãos e a colherem maiores retornos sobre os investimentos e obterem melhores remunerações das atividades realizadas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020, de 13 de outubro de 2020: Consultar

“Este Orçamento aposta numa agricultura sustentável e inovadora e na qualidade e segurança da produção alimentar”.

Depois de entregue o Orçamento do Estado para 2021, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, salienta que este “Orçamento permite responder aos desafios de uma agricultura sustentável e inovadora e na proteção, qualidade e segurança da produção agroalimentar. Permite, ainda, assegurar o planeamento e coordenação, gestão e controlo da aplicação dos fundos nacionais e comunitários em benefício da agricultura nacional e de uma política pública pensada para o desenvolvimento rural”.

A despesa total do Programa Orçamental para a Agricultura, em 2021, aumenta 31,6%, face à execução de 2020, e a despesa efetiva cresce 29,8%.

Destaca-se também que será dada continuidade à execução do Programa de Desenvolvimento Rural - PDR2020, instrumento fundamental para o desenvolvimento da agricultura portuguesa.

Sublinha-se, igualmente, que, perante os efeitos das alterações climáticas, o regadio assume-se como uma resposta essencial na garantia de mais sustentabilidade, previsibilidade e produtividade. Com este Orçamento será prosseguido o Programa Nacional de Regadios.

O Orçamento para 2021 vai permitir, assim, dar continuidade à missão deste setor e reforçar o papel da agricultura em Portugal, nomeadamente na garantia da produção de alimentos com qualidade, seguros e que respeitam a preservação ambiental e o bem-estar animal. Com ele será possível promover a vocação exportadora do setor, a consolidação de mercados já existentes, a abertas de novos mercados para as empresas do setor e para os produtos portugueses e assim contribuir para um maior equilíbrio da balança comercial e caminhar para a nossa autonomia alimentar.

Este Orçamente vai permitir, ainda, a promoção de uma agricultura inovadora, sustentável e competitiva, promotora do desenvolvimento rural e da coesão territorial, garantindo a resiliência dos territórios com a presença da agricultura familiar, que assegure a ocupação e a vitalidade das zonas rurais em ligação com outras atividades, reforçando assim as cadeias curtas, os mercados locais e a valorização dos nossos recursos endógenos.

De realçar a implementação da Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30 – Terra Futura - que tem como objetivo potenciar o crescimento do setor agrícola, inovando-o e assegurando a sua sustentabilidade, entregando-o à próxima geração sem deixar ninguém para trás.

fonte: Nota à Imprensa do Ministério da Agricultura.

Foi ontem, celebrado o Protocolo de cooperação institucional entre a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve) e o Município de Faro para a implementação de Hortas Sociais.

Pedro Valadas Monteiro, diretor da DRAP Algarve, e Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro, assinaram hoje o Protocolo que vem firmar a cedência de uma parcela de terreno com 2500 m2 de área, da DRAP Algarve, à Câmara Municipal de Faro para o desenvolvimento e consequente ampliação do projeto de Hortas Sociais que vem desde há uns anos a ser desenvolvido pelo Município. A sessão decorreu esta manhã no auditório das instalações da sede da DRAP Algarve, no Patacão.

A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve tem por missão participar na formulação e execução das políticas da agricultura e desenvolvimento rural bem como apoiar o desenvolvimento da agricultura social em articulação com outros organismos da Administração competentes, neste caso a Câmara Municipal de Faro, pelo que o projeto conjunto de apoio às Hortas Sociais que se almeja desenvolver está estritamente ligado a estas atribuições de responsabilidade social, sendo no presente contexto direcionado às famílias mais carenciadas da região.

A DRAP Algarve comprometeu-se em prestar aconselhamento técnico e formativo, para aquisição de conhecimentos básicos aos beneficiários da Horta Social, designadamente no campo de aplicação das técnicas ligadas ao Modo de Produção Biológica; “vamos sensibilizar e dar condições para que os próprios resíduos e sub-produtos dessa produção agrícola possam ser objeto de compostagem, para estimular a circularidade do processo de produção”, explicou Pedro Valadas Monteiro.

Os técnicos da direção regional “estarão, obviamente, disponíveis para dar esse apoio técnico, mas também formação, que permita dotar as pessoas dos conhecimentos e das ferramentas necessárias”.

Quanto ao regulamento para o uso deste novo espaço, será apresentado “na próxima reunião de Câmara”, na expectativa de que “até final do ano tenhamos tudo preparado, para que o projeto possa arrancar no início de 2021”, frisou Rogério Bacalhau.

O Município de Faro será responsável por assegurar a coordenação e gestão funcional da Horta Social, sendo um dos requisitos do protocolo hoje assinado “que as culturas têm de ser conduzidas segundo o método de produção biológico”, refere o Diretor Regional.

A implementação deste projeto conjunto, com vista à produção de bens agrícolas pela população mais desfavorecida e em seu proveito, procura ainda reforçar “o contributo para aquilo que é a economia circular, pelo que vamos tentar que haja uma gestão integrada na gestão circular de resíduos” e “por outro lado um contributo para o desperdício zero para o combate ao desperdício alimentar”.

O Diretor regional expressa ainda o desejo de que “estas iniciativas não se circunscrevam apenas à modalidade de horta social”, mas sim, que venha a “permitir que as pessoas que trabalham nas cidades possam também ter espaços comunitários em meio urbano ou periurbano para dedicarem-se à agricultura, contactando com a terra”, na linha daquilo que cada vez mais cidades europeias têm vindo a desenvolver”.

“Vamos tentar para além da questão do apoio à subsistência dos agregados familiares ou instituições que ficarem na posse desses talhões, desenvolver a agricultura como atividade de lazer, de terapia que é muito importante nos tempos que correm”.