DESTAQUES
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Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maioPresidência do Conselho de Ministros aprova o regime geral da atribuição dos apoios financeiros ao setor agrícola e pecuário e ao setor das pescas e aquicultura e prorroga a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário. Consulte Decreto-Lei n.º28-A/2023 .... -
Limites máximos de contaminantes alimentaresFoi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2023/915 da Comissão, de 25 de abril de 2023, relativo aos teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios que revoga o Regulamento (CE) nº 1881/2006. O presente regulamento entra em vigor n... -
Ministério da Agricultura e da Alimentação reconhece situação de seca severaO Ministério da Agricultura e da Alimentação reconheceu a situação de seca severa e extrema em cerca de 40 % do território nacional, em despacho assinado pela Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes. Segundo o índice PDSI — Palmer Drought Severity Index-,... -
Despacho estabele o regime de funcionamento da Bolsa de FormadoresO Despacho n.º 4704/2023, de 19 de abril estabelece o regime de funcionamento da Bolsa de Formadores para a formação profissional específica sectorial do Ministério da Agricultura e Alimentação (MAA), definindo a sua estrutura, funcionamento e procedimento de reconhecimento de formadores....
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Algarve candidatura às novas autorizações de plantação da vinhaTendo terminado o período de candidatura às novas autorizações de plantação da vinha, foram submetidas na região algarvia (área geográfica de ação da DRAP Algarve), 21 candidaturas que totalizaram uma área de 113,29ha. Face ao registado o ano passado, de 18 candidaturas com uma área total proposta... -
VITIS - CAMPANHA 2023/2024 – PRORROGAÇÃO DO PRAZOO prazo para submissão das candidaturas ao regime de apoio às intervenções: Reestruturação e conversão de vinhas (biológica) – “VITIS Biológica" e Reestruturação e conversão de vinhas – “VITIS”, foi prorrogado até às 17:00 horas do dia 5 de maio de 2023. A decisão de aprovação ou rejeição da candid...
QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO
BALCÕES DE ATENDIMENTO
SEDE (FARO)
- Rua do Moinho, em Patacão 8005-511 FARO
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- TELF.: +351 289 870 700 | +351 289 870 780
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DELEGAÇÃO DO SOTAVENTO
- Largo de Santo Amaro, em Tavira 8800-703 TAVIRA
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- TELF.: +351 281 320 050
(custo chamada para rede fixa nacional)
DELEGAÇÃO DO BARLAVENTO
- Porto de Pesca de Portimão, em Parchal 8400-278
- PARCHAL
- GPS: 37º 08´07.6” N -8º 31´27.8” W
- TELF.: +351 282 490 630
(custo chamada para rede fixa nacional)
NÚCLEO DE ALCOUTIM
- Rotunda 5 de outubro S/N, 8970-083 Alcoutim
- GPS: 37º 28´12.031” N | 7º 28´22.951” W
- TELF: +351 281 023 804
(custo chamada para rede fixa nacional)
NÚCLEO DE OLHÃO (PESCAS)
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- GPS 37º 01'30'' N | 7º 50'28''W
- Telf.: +351 289 700 171
(custo chamada para rede fixa nacional)
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