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O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e a Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, representaram Portugal nas negociações europeias no Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas (Agrifish), realizado entre 9 e 10 de dezembro, onde os 27 Estados-Membros definiram as quotas de pesca para o ano de 2025.
 
Portugal conseguiu resultados muito positivos no acordo fechado esta noite, com aumentos das quotas na ordem de 561 toneladas que correspondem a um acréscimo monetário de 2,8 milhões euros. 
 
Em particular para o goraz da área 9 (53%), o tamboril (17%), os areeiros (23%), e as raias (6%), depois de a Comissão Europeia ter apresentado uma proposta inicial que previa fortes decréscimos de stocks de espécies de pescado muito relevantes para Portugal, como o goraz, pescado em Portugal Continental e nos Açores.
 
«Qualquer corte em oportunidades de pesca é mau para os nossos pescadores, para as mulheres e homens que em Portugal vivem do mar. Depois de uma dura negociação, onde reconhecemos a posição construtiva e cooperante do Comissário e da Presidência do Conselho, conseguimos ganhos importantes com aumento de quotas em espécies como o bacalhau, o goraz, o espadarte, o tamboril, o areeiro e a raia», afirmou o Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.
 
No bacalhau, as possibilidades de pesca para Portugal aumentam 147 toneladas - com uma quota de 6 318 toneladas - o que equivale a um acréscimo na ordem dos 680 mil euros.
 
No âmbito das negociações internacionais que fixam parte importante das quotas da União Europeia, destaca-se a reabertura da pesca do bacalhau, pela primeira vez em 32 anos, numa das áreas da Organização de Pescas do Atlântico Noroeste (NAFO), 2J3KL, onde a quota portuguesa foi fixada em 234 toneladas, com o compromisso da revisão da chave de repartição no futuro.
 
No que respeita ao goraz da área 10, e após difíceis e longas negociações, Portugal conseguiu um resultado positivo para a Região Autónoma dos Açores ao evitar o corte elevado de 35% proposto pela Comissão Europeia, conseguindo o compromisso de fixação de um total admissível de capturas (TAC) provisório que garante a regular operação da frota dos Açores durante o primeiro semestre de 2025.
 
Adicionalmente foi alcançado um compromisso com a Comissão Europeia de uma reavaliação com base em novos dados científicos fornecidos pelos Açores e que irá permitir fixar um TAC definitivo para 2025.
 
Durante as negociações, o Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, lembrou a importância de conciliar questões ambientais, de biodiversidade, da economia e, em particular nos Açores, sempre com uma profunda preocupação social, garantindo que se em junho se verificar que o impacto da reavaliação dos cortes for substantivo, o Governo compensará com fundos do FEAMPA.
 
O Ministério da Agricultura e Pescas continua empenhado em trabalhar em estreita cooperação com o setor para assegurar uma atividade de pesca sustentável, rentável e duradoura, em linha com o Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
 
Fonte: Ministério da Agricultura e Pescas 
o âmbito de uma estratégia de proximidade e esclarecimento na implementação da medida de Apoio ao Investimento agrícola para a Melhoria do Desempenho Ambiental – Charcas e reservatórios, do PEPAC, a CCDR Algarve promoveu três sessões de divulgação, nos dias 3, 4 e 5 de dezembro, em Tavira, Silves e Alvor.
 
Este Aviso, com foco no aumento da capacidade de armazenamento de água nas explorações agrícolas, visa apoiar a construção de charcas e reservatórios, na senda do aumento da eficiência e resiliência hídrica e na sustentabilidade da produção agrícola.
 
As candidaturas ainda estão a decorrer até às 17h00 do dia 15 de janeiro de 2025. Para mais informação e submissão de candidaturas, deverá consultar o Balcão dos Fundos da Agricultura AQUI.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve I.P., prosseguindo o trabalho iniciado pelos serviços desconcentrados de agricultura e desenvolvimento rural da ex-Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) e das várias entidades gestoras de pequenos Aproveitamentos Hidroagrícolas (AH), desenvolve uma estratégia que visa garantir uma melhor adequação às exigências legais vigentes, manutenção/beneficiação e otimização do uso do recurso água.

Assim, foram hoje celebrados, nas instalações da CCDR Algarve no Patacão, termos de entrega de gestão aos aproveitamentos hidroagrícolas do Grainho, da Mealha e de Malhada de Peres, no Município de Tavira, com as respetivas Cooperativas de Rega.  Este mesmo processo foi conduzido para os Aproveitamentos Hidroagrícolas de Pão Duro, de Vaqueiros, de Almada de Ouro e de Caroucha, publicado a portaria n.º 184/2024/1, de 13 de agosto, assinada pelo Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.

A água é essencial à vida, sustentando a saúde humana, a produção alimentar, os ecossistemas e a regulação do clima, sendo a sua disponibilidade e eficiente aproveitamento essencial para o território e para as pessoas. Está assim cumprida uma etapa fundamental para a concretização desta estratégia de conciliação entre desenvolvimento humano e social em zonas desfavorecidas do interior e uma maior eficiência no uso da água, vertentes essenciais do interesse público plasmado nas atribuições e competências de todas as entidades acima referidas.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P. assinala e saúda o 11.º aniversário da aprovação pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) da candidatura da Dieta Mediterrânica a Património Cultural Imaterial (PCI) da Humanidade, proposta por sete países: Portugal, Chipre, Croácia, Grécia, Espanha, Itália e Marrocos, tendo o Município de Tavira como comunidade representativa.

Ao longo destes onze anos a região tem procurado proteger e preservar a identidade da Dieta Mediterrânica (DM) merecendo justo destaque o empenho e atividades desenvolvidas pelo Município de Tavira, onde pontifica a Feira da Dieta Mediterrânica, todas as atividades associadas e um conjunto de eventos ao longo do ano.

Há um ano foi aprovado em reunião da Comissão Regional da Dieta Mediterrânica, que se realizou em Tavira, o Plano de Atividades para a Salvaguarda da Dieta Mediterrânica na Região do Algarve 2023-2027 (PASDM 2023-2027), após um processo participativo resultante da elaboração do relatório de atividades de salvaguarda da Dieta Mediterrânica 2018-2021.

A Dieta Mediterrânica, como conceito multidisciplinar, exige uma intervenção de diferentes entidades, de diversos setores e é com satisfação que se pode afirmar que tem sido possível agregar diversas entidades públicas, associativas e privadas, do conhecimento e da Universidade, a trabalhar m conjunto na dinamização deste Património Cultural Imaterial da Humanidade.

Em 2024 Portugal assumiu a coordenação dos sete países signatários da Dieta Mediterrânica, Património Cultural Imaterial da Humanidade (UNESCO), tendo decorrido em Tavira, no dia 29 de novembro, sob a presidência de Ana Paula Martins, presidente do Executivo Municipal, a 14.ª Reunião Intergovernamental dos 7 Estados/Comunidades da Dieta Mediterrânica, dedicados ao desenvolvimento de iniciativas conjuntas para a salvaguarda e divulgação deste património comum.

publicado a 04 de dezembro de 2024

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