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Já se encontra publicada a Portaria n.º 15-B/2021 , que altera o Regulamento do Programa APOIAR.
 
Atendendo ao agravamento da situação epidemiológica, após uma primeira fase Programa APOIAR, que compreendia as medidas «APOIAR.PT» e «APOIAR RESTAURAÇÃO», com apoios destinados, sobretudo, à manutenção dos postos de trabalho, este novo instrumento de apoio à tesouraria veio permitir apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME como medida temporária de resposta à crise de saúde pública, mas não tendo sido possível abranger logo desde o início todo o universo de empresas afetadas pela pandemia e a necessitar de apoios, a presente situação implicou a mobilização de outras fontes de financiamento, nomeadamente recursos nacionais.
 
Este reforço financeiro permite agora lançar a medida «APOIAR + SIMPLES», que visa apoiar os empresários em nome individual sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo, atenta a importância que estes representam em termos económicos e sociais, em particular nos setores abrangidos pelo Programa APOIAR.
 
Neste contexto, é também criada, uma nova medida designada «APOIAR RENDAS», a qual se destina ao pagamento de rendas não habitacionais devidas por empresas que atuem nos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID-19.
 

revista dieta

Foi publicado online o primeiro número da Revista do Centro de Competências para a Dieta Mediterrânica (CCDM). A revista é de âmbito nacional e pretende contribuir para o debate e reflexão sobre a Dieta Mediterrânica nas suas diversas dimensões.

Procura, ainda, dar visibilidade a projetos e iniciativas relevantes ou inovadoras e contribuir para uma intervenção mais qualificada no sentido da salvaguarda e revitalização da Dieta Mediterrânica. O titulo do primeiro número da revista é “Paisagens Alimentares Mediterrânicas”.

Aceda à publicação aqui:http://www.dietamediterranica.net/sites/default/files/revista_CCDM_dezembro2020.pdf?fbclid=IwAR2vLceSgWo-_WTt0qGpuqNpyD5RRTgdF_S2kmeyvUe0sCKjBGlN9zi6-Uo

 

 

codigo da estrada
 
Já está em vigor o Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro, que altera o Código da Estrada e alguma legislação complementar.
 
“Entre as alterações destacam-se a OBRIGATORIEDADE de os tratores passarem a circular com ARCO DE SEGURANÇA, bem como a utilização do cinto e demais dispositivos de segurança.
Os tratores e máquinas agrícolas ou florestais e as máquinas industriais são obrigados a possuir avisadores luminosos especiais (ROTATIVO DE COR AMARELA).
Recomenda-se ainda a frequência das AÇÕES DE FORMAÇÃO a que legalmente estes condutores estão obrigados, para o correto cumprimento das normas de segurança.”
 
 
logo portal
 
Foi publicada a Portaria n.º 11/2021 que vem alterar o Regulamento do Regime de Compensação aos Aquicultores pela Suspensão ou Redução Temporárias da Produção e das Vendas em consequência do surto de COVID-19.