O Governo reforça o apoio aos agricultores afetados pelos incêndios com um montante de 500 mil euros, proveniente da conta de emergência da proteção civil. Este apoio acresce aos 490 mil euros, cujo pagamento já foi efetuado, provenientes do orçamento do Ministério da Agricultura e da Alimentação, totalizando assim 1 milhão de euros destinados aos produtores afetados pelos incêndios rurais.

Pretende-se, assim, apoiar a alimentação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e equídeos, face aos danos provocados pelos incêndios, nomeadamente a destruição das pastagens.

Podem beneficiar deste reforço de apoio as unidades de exploração económica, previstas no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 205 -B/2022, de 16 de agosto, na sua redação atual, que ainda não tenham sido objeto do apoio nela previsto.

Os produtores pecuários podem candidatar-se a este apoio extraordinário no Portal do IFAP ( https://www.ifap.pt/ ) a partir desta terça-feira, 13 de setembro, e até às 23:59 horas, de dia 19 de setembro.

A atribuição dos apoios compete à estrutura de coordenação e controlo composta por um representante de cada uma das seguintes entidades:

a) Secretária de Estado da Proteção Civil, que coordena;

b) Secretária de Estado do Orçamento;

c) Secretário de Estado da Agricultura;

d) Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);

e) Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.).

O procedimento administrativo adotado continuará a permitir agilizar a rapidez de pagamentos, tendo em vista responder às necessidades prementes dos produtores.

Supressão da zona demarcada para Xylella fastidiosa em Luz de Tavira e Santo Estevão (concelho de Tavira).

As medidas adotadas na região do Algarve para a erradicação e prospeção intensiva, realizadas na zona demarcada para Xylella fastidiosa, levadas a cabo pelos serviços oficiais, demonstraram que a bactéria se encontra erradicada, pelo que se procedeu à supressão da zona demarcada de Luz de Tavira e Santo Estevão (concelho de Tavira), através do DESPACHO N.º 60/G/2022. Esta situação será objeto de notificação no EUROPHYT, na Comissão Europeia e restantes Estados membros dando nota desta supressão.

Esta medida resultou de intenso trabalho realizado pela área da inspeção fitossanitária da DRAP Algarve, em estreita colaboração com a DGAV e os Operadores Económicos - Viveiros / gardens envolvidos. Tal supressão vem desbloquear as medidas de restrição que tinham sido aplicadas na sequência da deteção da bactéria Xylella fastidiosa, numa planta ornamental “alecrim”, em julho de 2021, as quais implicavam fortes restrições na produção / comercialização de determinadas espécies de plantas ornamentais e de fruteiras e severos constrangimentos num setor da produção agrícola do Algarve tão importante do ponto de vista económico, inclusive pela sua forte componente exportadora, e social face ao emprego gerado.