PDR2020 | 10 M€ PARA JOVENS AGRICULTORES EM TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE
O Ministério da Agricultura abriu hoje dois avisos do PDR2020 para apoio à instalação de jovens agricultores em territórios de baixa densidade, através de um prémio à primeira instalação e apoio ao respetivo investimento na exploração agrícola.
Estes dois avisos representam uma dotação de 10 milhões de euros, sendo 2 milhões de euros alocados à operação 3.1.1 “Jovens Agricultores”, destinada à atribuição de prémio à instalação, e 8 milhões de euros alocados à operação 3.1.2 para “Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola”. Estas medidas são complementares, e implicam uma candidatura conjunta.
Segundo a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, estes apoios «pretendem aumentar a atratividade do sector agrícola aos jovens, fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas e da estrutura produtiva, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, gerando riqueza e criando valor em territórios de baixa densidade. Prevemos que os 8 milhões de euros disponibilizados para a operação 3.1.2. alavanquem um investimento total de cerca de 21 milhões de euros».
Estas medidas são específicas para jovens agricultores que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola, com idades entre os 18 e os 40 anos, à data da apresentação da candidatura. Outra das condições é a garantia da titularidade e a gestão direta da exploração agrícola por um prazo mínimo de cinco anos.
A titular da pasta da agricultura, sublinhou ainda que «o PDR2020 já apoiou 2430 projetos de investimento de Jovens Agricultores nos concelhos de baixa densidade, num total de 262 milhões de euros, e que representa um investimento de 656 milhões de euros, tendo concedido 69 milhões de euros em prémios à instalação de Jovens Agricultores. Um valor que representa 70% dos apoios concedidos neste período de programação aos jovens».
O período para submissão das candidaturas termina no dia 20 de janeiro de 2021.
Está aberto até dia 11 de dezembro o processo de consulta alargada do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum, para o período 2023-2027. Participe neste processo enviando os seus contributos.
Os planos estratégicos da PAC combinarão os instrumentos de apoio da PAC financiados pelo FEAGA - pagamentos diretos e intervenções setoriais e pelo FEADER – intervenções do desenvolvimento rural.
Mais informação como participar: https://www.gpp.pt/index.php/noticias/plano-estrategico-da-pac-2023-2027-consulta-alargada-3
Ministra da Agricultura aprova medida excecional no valor de 12,2 milhões de euros
Esta medida visa apoiar os setores onde os efeitos económicos negativos decorrentes da pandemia foram acentuados, e nos quais é possível avaliar o impacto, pela redução dos preços ou perdas de mercado em resultado da diminuição da procura.
Este apoio, através de um pagamento forfetário, destina-se aos sectores da carne de aves, ovos, carne de suíno (leitões para abate - com majoração para raças autóctones, nomeadamente para o porco bísaro e o malhado de Alcobaça - e porco alentejano para montanheira) e leite de pequenos ruminantes. Os impactos nestes setores resultam, em grande medida, do efeito indireto da diminuição da procura por via da restauração e do turismo.
Maria do Céu Antunes afirmou que «esta medida pretende compensar, parcialmente, as perdas ocorridas no período de março a junho de 2020, a sectores que ainda não tinham sido abrangidos por medidas excecionais de mercado ou de reforço de apoios diretos que abrangeram mais de 140 mil agricultores».
Este apoio acresce a um conjunto de medidas já adotadas, para mitigar os efeitos da pandemia, como sejam o reforço dos pagamentos diretos (85 milhões de euros) e do apoio às zonas desfavorecidas (25 milhões de euros), medidas no sector do vinho (23 milhões de euros) e uma linha de crédito para as flores (20 milhões de euros).
De referir ainda que o Ministério da Agricultura pagou, a título de adiantamentos, 552,8 milhões de euros, no âmbito do Pedido Único 2020 e 82 milhões de euros de adiantamentos aos pedidos de pagamentos dos PDR, Programas Operacionais frutos e hortícolas e promoção vinho em mercados países terceiros.
A Ministra da Agricultura disse ainda que «estas medidas são essenciais para garantir a resiliência do setor». «Queremos continuar a acompanhar de forma muita próxima os nossos agricultores para podermos, a todo o tempo, pôr no terreno as medidas e as ações necessárias para que a agricultura continue a alimentar quem sempre nos alimentou», acrescentou.
A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve assinala o dia Nacional do Mar realçando o papel do PO MAR2020 na alavancagem dos investimentos regionais na Economia do Mar.
A 16 de novembro, celebra-se o Dia Nacional do Mar. A data escolhida deve-se ao facto da «Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar» ter entrado em vigor a 16 de novembro de 1994, sendo ratificada por Portugal em 1997.
Assinalamos esta data, destacando o importante contributo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, enquanto organismo intermédio de gestão do MAR 2020, tendo desde o início do programa, 543 Projetos Aprovados, que resultam num investimento total de 71. 217.196, 00€ na Região.
É de realçar, o dinamismo apresentado pelos empresários, nomeadamente nas áreas de “Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura” e de “Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura” que se traduz em investimentos de 29.189.485.00€ e 17.424.078,00€ respetivamente, sendo as medidas de maior impacto económico no Algarve.
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