APOIOS AO SETOR AGRÍCOLA PARA ATENUAR EFEITOS DA SECA E DA INFLAÇÃO

Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola.

O setor agrícola apresenta-se particularmente sensível aos efeitos das alterações climáticas, com uma situação de seca com repercussão muito significativa na região da Algarve, cujos níveis de aprovisionamento hídrico têm registado uma diminuição preocupante e que levou à adoção de medidas excecionais de gestão do respetivo uso , nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024 de 20 de fevereiro, implicando nesta fase uma possível redução até 25 % do volume de água consumido pelo setor agrícola, com a consequente quebra de produção e respetivos rendimentos.

Aguarda-se a evolução das condições climatéricas nestes meses de fevereiro, março e abril, bem como dos consumos de água dos diversos utilizadores, monitorização da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

No âmbito da missão e atribuições da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P., nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto-Lei nº 36/2023 de 26 de maio, foi concertado entre os serviços desconcentrados da agricultura e pescas com o setor associativo agrícola da região, confederações agrícolas, organizações de produtores e associações de regantes, a apresentação aos ministérios sectoriais competentes em razão da matéria, de um programa de apoio para compensação dos efeitos da seca e restrição do uso da água ao nível das explorações agropecuárias e entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas públicos e a proposta de medidas de investimento em novas fontes de disponibilidade de água no curto prazo e melhoria da eficiência hídrica.

Está desde aberto, desde o passado dia 2 e até 29 de fevereiro, um período de apresentação de candidaturas à Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas, para captações de água subterrânea (furos), sistema de bombagem associado e painéis fotovoltaicos na zona do Sotavento Algarvio, com uma dotação orçamental total de 2.000.000 €, disponibilizados pelo PEPAC.

Com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da atividade dos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, foi igualmente criada uma Linha de Crédito, designada «Linha de Tesouraria — setor agrícola II», com bonificação de juros de 100%, a pagar pelo IFAP.

Encontram-se igualmente a ser preparadas medidas de apoio ao investimento na construção de pequenas charcas e reservatórios, assim como de melhoria da eficiência hídrica em aproveitamentos hidroagrícolas, desde logo com o financiamento da medida especifica do PRR, monitorização e controlo dos consumos, gestão inteligente e combate às perdas nos sistemas, bem como relacionados com a captação do volume morto da barragem do Arade.

A CCDR Algarve I.P., no exercício da missão atribuída pela respetiva lei orgânica, manterá um acompanhamento ativo e informado na implementação destas medidas, bem como na salvaguarda das disponibilidades de água para o setor agrícola.

Resolução de Conselho de Ministros n.º 28/2024 

O Presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, e o Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I. P., José Apolinário, bem como o Vice-presidente, Pedro Valadas Monteiro, marcaram presença na reunião das Organizações de Produtores de Citrinos de Portugal, Espanha, França e Itália, que decorre nas instalações da CCDR, em Faro.

Portugal é o sexto país da União Europeia com maior consumo de frutas e vegetais per capita – 28, 4 kg por pessoa -, com 73 % da população a comer ao menos uma porção diária.

Contando com a presença do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e Alimentação, o encontro ontem realizado produzirá recomendações a dirigir às autoridades nacionais e aos serviços da Comissão Europeia.

A Agenda 2030 e suas implicações na citricultura e a problemática da água  em especial nos países mediterrânicos serão alguns dos temas em debate ao longo destes dois dias de reunião e de visitas técnicas a centrais fruteiras e explorações agrícolas.

A "Reunião do Grupo Europeu de Contacto de Citrinos" foi organizada pela AlgarOrange, em conjunto com Gabinete de Planeamento e a FNOP, Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas.

De Tavira para Lisboa e de Lisboa para a História de Portugal

Todos sabem que os cravos são o símbolo da Revolução de 1974, que marcou o fim do Estado Novo e trouxe a democracia a Portugal. Distribuídos naquele dia aos militares, perduram nas fotografias e cartazes e são símbolo de Liberdade até hoje. O que muitos não sabem é que foi no Posto Agrário de Tavira que nasceram e foram criados a maioria dos ‘Cravos de Abril’, que marcam a História de Portugal.

A história é agora dada a conhecer pela Associação Ecotopia Activa e pelos ‘Cidadãos pelo CEAT e Hortas Urbanas de Tavira’ no vídeo ‘Cravos de Abril’, desde a plantação até à distribuição por Lisboa e que conta com um testemunho na primeira pessoa de quem cuidou desses históricos cravos. “Os primeiros craveiros foram para o meu estágio”, recorda a Eng. Guilhermina Madeira, que começou a trabalhar no Centro de Experimentação Agrária em 1966, numa época em que o espaço era uma estação experimental de floricultura e horticultura. E sete anos depois, em junho de 1973 estava a fazer as plantações dos craveiros que viriam a dar os cravos de abril do ano seguinte.

E tal como há 50 anos, os cravos vermelhos voltaram a ser plantados no Centro de Experimentação Agrária, agora pela mão de voluntários e num dos talhões das hortas comunitárias, mas sempre sob o olhar atento da Eng. Guilhermina. “Nós mandávamos à consignação para um distribuidor para Lisboa”, continua, acrescentando que seguiam para o Mercado 24 de Julho. Era aí que as vendedoras se abasteciam para revender. “ Mandámos naturalmente as flores, o destino que depois elas tiveram, nem fazíamos ideia”, recorda Guilhermina Madeira, desconhecendo àquela época que foi das mãos de Celeste Caeiro que surgiu o ato extraordinariamente simbólico dos últimos 50 anos.

Depois de meses de cuidados, os cravos estão novamente prontos para viajar desde Tavira até Lisboa, recriando a viagem temporal e dando novamente forma aos valores conquistados a 25 de abril de 1974 e para a História de Portugal.

Para assinalar o acontecimento, é promovido um evento de apresentação do vídeo 'Cravos de Abril' no dia 1 de Março de 2024 no Auditório/Biblioteca do CEAT - Centro de Experimentação Agrária de Tavira, no qual se convida todos os cidadãos a participar.

O evento tem início pelas 15h30 e conta com uma visita às Coleções de Fruteiras Tradicionais do Algarve, no Centro de Experimentação Agrária de Tavira. As Coleções caracterizam-se pelo elevado interesse patrimonial e cultural, que além de serem na sua maioria únicas no País, são representativas da paisagem típica. A visita tem como objetivo divulgar o trabalho de prospeção, preservação e caracterização que tem vindo a ser desenvolvido ao longo de décadas, neste espaço que foi também o local de implementação e experimentação dos cravos do 25 de Abril. De seguida, convida-se os participantes a conhecer um pouco da história deste local emblemático da cidade, de Tavira e da Agricultura, na exposição 'Posto Agrário de Tavira (1926-1974)'.

O trabalho expositivo e de desenvolvimento desta exposição e do livro de Ignácio Pereda com o mesmo tema, realizados pela DRAP Algarve, recentemente integrada na CCDR Algarve I. P., estão na génese desta "descoberta" da origem dos cravos do 25 de abril.

A estreia do vídeo ‘Cravos de Abril’ acontece pelas 17h30 e conta com a intervenção de convidados muito especiais: Dr Mário Júlio Simões Teles - Capitão-de-Mar-e-Guerra e representante da Associação 25 de Abril; Eng. Guilhermina Madeira - protagonista do vídeo; Drª Carolina Caeiro Fontela - neta de Celeste Caeiro; Dr Ignacio García Pereda - Historiador; Drª Ana Paula Martins -  Presidente da Câmara de Tavira; Dr Pedro Valadas Monteiro - Vice-Presidente CCDR Algarve I.P.| Agricultura e Pescas. Haverá ainda espaço para um momento de participação do público presente.

Esta iniciativa é organizada pela Associação Ecotopia Activa e pelos “Cidadãos pelo CEAT e Hortas Urbanas de Tavira” e conta com a colaboração da Associação 25 de Abril e o apoio da CCDR Algarve I.P.| Agricultura e Pescas e do Município de Tavira.

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