O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, aprovou a transferência da gestão de mais quatro aproveitamentos hidroagrícolas localizados no interior do Sotavento Algarvio para a Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA).

A decisão foi formalizada através do Despacho n.º 258/2026, de 7 de janeiro, que aprova a segunda adenda ao Contrato de Concessão para a Gestão do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, dando continuidade a um modelo de gestão partilhada iniciado em 2024.

Os aproveitamentos agora transferidos são:

• Preguiças (24 ha), na freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim;
• Pessegueiro (68 ha), na freguesia de Martim Longo, concelho de Alcoutim;
• Mealha (14 ha), na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira;
• Monte da Ladeira, também conhecido por Pisa Barro (20 ha), concelho de Castro Marim;

No seu conjunto, estas infraestruturas representam uma área beneficiada de 126 hectares e uma capacidade de armazenamento de 0,8 hectómetros cúbicos, incluindo barragens de aterro e redes de rega.

As entidades que geriam os aproveitamentos de Pessegueiro, Mealha e Monte da Ladeira renunciaram voluntariamente à sua gestão, considerando que esta responsabilidade poderia se desenvolvida por entidades com maior capacidade e mais recursos humanos para realizar os fins de interesse público e garantir o cumprimento das obrigações legais, respondendo simultaneamente aos desafios climáticos emergentes. Quanto à gestão do Aproveitamento Hidroagrícola das Preguiças, anteriormente atribuída à Cooperativa Agrícola de Rega das Preguiças, encontra-se suspensa por despacho ministerial desde novembro de 2025.

Em 6 de dezembro de 2024, os aproveitamentos hidroagrícolas de Pessegueiro, Mealha e Monte da Ladeira foram formalmente entregues pelas respetivas entidades gestoras à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P., entidade então competente na superintendência dos aproveitamentos do grupo IV.

Posteriormente, através da Portaria n.º 283/2025/1, de 8 de agosto, estes aproveitamentos foram reclassificados como obras do grupo III, passando a competir à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) a outorga dos contratos de concessão para a respetiva gestão.

A presente segunda adenda enquadra-se numa estratégia de consolidação da gestão de pequenos aproveitamentos hidroagrícolas no Algarve, visando assegurar o cumprimento das exigências legais, a manutenção e beneficiação das infraestruturas e a otimização do uso e gestão do recurso água, num contexto de crescente pressão climática.

A ABPRSA, enquanto entidade concessionária da gestão do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, dispõe de capacidade técnica e financeira adequada para assegurar a gestão, conservação e exploração destas infraestruturas.

A celebração da adenda ao contrato de concessão fica condicionada à transferência formal dos aproveitamentos hidroagrícolas da CCDR Algarve para a DGADR, que representará o Ministério da Agricultura e Mar neste processo.

Este processo dá continuidade à primeira adenda celebrada em maio de 2025, que transferiu a gestão de quatro outros aproveitamentos hidroagrícolas (Pão Duro, Vaqueiros, Almada de Ouro e Caroucha) para a ABPRSA, totalizando 140,1 hectares e 1,1 hectómetros cúbicos de capacidade de armazenamento.

Decorreu, no Polo de Gambelas da Universidade do Algarve, uma sessão técnica dedicada à Valorização dos recursos genéticos tradicionais, novas culturas e gestão da água de rega, promovida pela CCDR Algarve, I.P. e pela Universidade do Algarve UAlg, no âmbito dos projetos Agro + Eficiente (A+E), do Plano de Recuperação e Resiliência (#PRR).

A iniciativa reuniu especialistas e técnicos para discutir para a partilha de conhecimento e reflexão sobre estratégias de adaptação da agricultura às alterações climáticas, com enfoque na gestão eficiente da água de rega, na valorização dos recursos genéticos tradicionais e na introdução de novas culturas mais resilientes ao stress hídrico e práticas de agricultura regenerativa, assim como estudo do microbioma do solo em regimes de rega deficitária e microenxertia como técnica para a obtenção de plantas isentas de vírus e de viroides.

A sessão contou com a participação de investigadores da Universidade do Algarve, no âmbito do programa MED&CHANGE, e de responsáveis da CCDR Algarve, I.P., reforçando a ligação entre ciência, inovação e aplicação prática no setor agrícola regional. O momento assinalou ainda o primeiro ato oficial da nova Reitora da UAlg, Alexandra Teodósio.

O projeto A+E promove práticas agrícolas mais sustentáveis e eficientes, apoiando a inovação tecnológica e a resiliência dos sistemas produtivos do Algarve, em parceria com a UAlg, AMAL, Centro de Competências da Dieta Mediterrânica (CCDM), COTHN, Associação Interprofissional para o Desenvolvimento da Produção e Valorização da Alfarroba (AIDA), Agrupamento de Produtores de Alfarroba e Amêndoa (AGRUPA), FRUSOAL, Fulgur IT, Nutribean e Mil Plantas.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. (CCDR Algarve) apresenta o terceiro vídeo documental do projeto “AGRO + EFICIENTE” (A+E), financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dedicado ao “Cultivo das Alfarrobeiras e Pitaias”, disponível AQUI.

Este documentário — o último de uma série de três — evidencia a importância de aliar culturas com baixas exigências hídricas com técnicas agrícolas que promovem a poupança de água, contribuindo para uma agricultura mais resiliente à escassez hídrica que, de forma recorrente, afeta a região do Algarve.

Partindo desta premissa, o projeto AGRO+EFICIENTE desenvolveu ensaios de rega deficitária controlada, aliados à cobertura do solo, em culturas como a alfarrobeira e a pitaia. Ambas apresentam reduzidas necessidades hídricas e são ainda pouco estudadas, no que respeita à rega, nas condições edafoclimáticas da região. A alfarrobeira, cultura tradicional no Algarve, tem vindo a beneficiar da aplicação de rega para a obtenção de produções mais estáveis e de maior qualidade, enquanto a pitaia, uma cultura emergente com crescente aceitação por parte dos consumidores, tem vindo a afirmar-se como uma alternativa relevante para a diversificação da agricultura algarvia.

À semelhança dos anteriores, o vídeo “Cultivo das Alfarrobeiras e Pitaias” está disponível em duas versões — documental (10 min.) e curta (2 min.) — e será divulgado através dos canais institucionais e redes sociais da CCDR Algarve e de outros parceiros do projeto A+E.

O principal objetivo desta série documental passa pela disseminação de conhecimento científico e promover a transferência de inovação para o setor agrícola, reforçando o papel da agricultura como ativo estratégico para o Algarve.

O projeto A+E é uma parceria da CCDR Algarve, I.P., Universidade do Algarve (UAlg), Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Centro de Competências da Dieta Mediterrânica (CCDM), Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional (COTHN), Associação Interprofissional para o Desenvolvimento da Produção e Valorização da Alfarroba (AIDA), Agrupamento de Produtores de Alfarroba e Amêndoa, CRL (AGRUPA), FRUSOAL - Frutas Sotavento Algarve, Lda, Fulgur IT, Lda, Nutribean, Lda, Mil Plantas – Produção e Comercialização de Plantas, Lda.