1. Cogestão para a Pesca do Polvo no Algarve reúne apoio de 51% dos titulares de licenças de pesca para as artes dirigidas ao polvo na região do Algarve

2. Polvo gerou 46 milhões de euros nas lotas do continente

3. Dia Mundial do Polvo celebrado com garantia de manutenção da sustentabilidade

O processo de criação do comité de cogestão do polvo no Algarve foi formalmente lançado, depois de mais de 51% dos pescadores, com licença para estas artes na região, terem concordado com a implementação deste procedimento de gestão. Este procedimento surge como consequência dos resultados do projeto ParticiPESCA, cujos trabalhos, relativos à implementação da cogestão, contaram com apoio público no âmbito do programa Mar2020, na ordem dos 230 mil euros.

Durante dois anos, o projeto envolveu 15 Associações de Pescadores e Organizações de Produtores, que representam mais de 700 pescadores de toda a região, além de outras entidades ligadas à pescaria, como a administração, comunidade científica, organizações nãogovernamentais e sociedade civil. Sublinhando a importância dos sistemas de cogestão, a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, destacou que “a sustentabilidade dos recursos marinhos é uma prioridade para o governo português. E, por essa razão, trabalhamos continuamente com os profissionais da pesca, com os agentes do território, com a academia e com os cidadãos, tendo sempre em vista a salvaguarda dos ecossistemas e a renovação dos stocks, bem como a garantia do justo rendimento dos nossos pescadores e a viabilidade da atividade.

Este trabalho, que a todos orgulha, coloca Portugal na vanguarda da gestão participada e sustentável das pescas a nível europeu”. “Com a criação do comité de cogestão, estaremos todos de braços dados na construção dos processos de regulamentação, monitorização e fiscalização da pesca do polvo no Algarve, dando-se a feliz coincidência de podermos fazer este anúncio no dia Mundial do Polvo”, explica Rita Sá, Coordenadora de Oceanos e Pescas da ANP|WWF (Associação Natureza Portugal | World Wide Fund for Nature). Representando mais de metade dos 46 milhões de euros gerados nas lotas do continente, o polvo assume especial preponderância no Algarve. Assim, a pesca deste molusco segue, nesta região, os passos formais que foram traçados, de forma pioneira, pela Cogestão da Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas, cujo comité foi criado e instalado, oficialmente, a 28 de março de 2022.

Fonte: MAA

1. Apoio vai ser atribuído aos apicultores cujos apiários foram afetados pelos incêndios, nos meses de maio e agosto de 2023, nos concelhos de Aljezur, Monchique e Odemira.

2. Apoio tem uma dotação de 25 mil euros.

Foi hoje publicado o despacho normativo, assinado pela Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, mediante o qual é criado um apoio de 25 mil euros, a ser atribuído aos apicultores cujos apiários foram direta ou indiretamente afetados pelos incêndios que deflagraram, no mês de maio e nos primeiros dias do mês de agosto deste ano, nos concelhos de Aljezur, Monchique e Odemira.

Foi hoje publicado o despacho normativo, assinado pela Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, mediante o qual é criado um apoio de 25 mil euros, a ser atribuído aos apicultores cujos apiários foram direta ou indiretamente afetados pelos incêndios que deflagraram, no mês de maio e nos primeiros dias do mês de agosto deste ano, nos concelhos de Aljezur, Monchique e Odemira.Além da alimentação dos animais das espécies bovina, ovina e caprina, que ficaram afetados pela eliminação de pastos usados na sua alimentação, os referidos incêndios comprometeram também a alimentação das abelhas das explorações apícolas cujos apiários se situam na proximidade das áreas ardidas, privando as abelhas do alimento natural que estas áreas lhes proporcionavam.

O pedido deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 dias úteis após a data de publicação do presente despacho normativo, junto da Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) territorialmente competente, instruído com uma ficha de declaração de prejuízos e com a declaração de existências. A aprovação do mesmo depende da verificação administrativa e o pagamento é antecedido de controlo no local dos prejuízos sofridos a efetuar pela DRAP.

Consulte o Despacho Normativo n.º 13/2023

Os agricultores afetados por incêndios rurais na região do Algarve, podem reportar os prejuízos agrícolas através do preenchimento da Declaração de Ocorrência e envio por email para a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve) ou, em alternativa, poderão fazê-lo presencialmente nas instalações da mesma.

Descarregue aqui a declaração de ocorrência de prejuízos agrícolas:  versão PDF |  versão EXCEL

Contactos: 

Sede da DRAP Algarve: Rua do Moinho, em Patacão 8005-511 FARO | TELF.: 289 870 700 ou 289 870 775 | Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Delegação do Barlavento: Porto de Pesca de Portimão, em Parchal 8400-278 PARCHAL | TELF.: 282 490 630 | Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.