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Foi hoje publicado o Despacho n.º 11916/2023 de prorrogação do prazo previsto no n.º 1 do artigo 10.º do Despacho n.º 4704/2023, de 19 de abril, que estabelece o regime de funcionamento da Bolsa de Formadores para a formação profissional específica sectorial do Ministério da Agricultura e Alimentação (MAA) e define a sua estrutura, funcionamento e procedimento de reconhecimento de formadores, de acordo com a Portaria n.º 354/2013, de 9 de dezembro.

republica portuguesa

 

1"Visão a longo prazo para as zonas rurais" com apoio de Portugal.

2. Portugal saúda antecipação do início da discussão sobre as oportunidades de pesca para 2024.

O Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas  Agrifish aprovou, hoje, com o apoio de Portugal, as conclusões sobre a "Visão a longo prazo para as zonas rurais da UE". Uma visão que resulta de uma abordagem holística e integrada, com destaque para o papel central da estratégia para a produção de alimentos, preservação da biodiversidade e para uma efetiva transição ecológica e digital.

A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, considera que "a produção e transferência de conhecimento, em conjunto com uma eficaz gestão dos recursos solo e água, são a chave para uma agricultura e produção florestal sustentáveis e para a garantia da segurança alimentar dos cidadãos europeus. E é deste trabalho em rede, que conjuga as estratégias comunitárias e nacionais, como a Agenda de Inovação para a Agricultura – Terra Futura - e o Programa Nacional de Regadio, que resultam impactos mais positivos, abrangentes, robustos e duradouros".

Uma das provas deste diálogo entre estratégias e visões está no programa ReWater, uma proposta apresentada por Portugal e que foi sinalizada como uma prioridade europeia para o futuro. "O armazenamento e o uso eficiente da água são fatores de sustentabilidade, mas também de competitividade para o setor. Num contexto marcado pelos efeitos das alterações climáticas, defendemos a criação de um programa similar ao que foi desenhado para a gestão das fontes de energia, nomeadamente no que toca à concentração de um esforço financeiro europeu", esclarece Maria do Céu Antunes.

Portugal defendeu ainda a implementação e a compatibilização entre as Novas Técnicas Genómicas e o Modo de Produção Biológico, como garantia de cumprimento das metas do Pacto Ecológico Europeu e dos objetivos do Farm to Fork. Neste contexto, considera-se que é incontornável e urgente a adoção deste regulamento, tendo em vista aumentos de produtividade sustentáveis, sendo ainda indispensável a simplificação das regras de coexistência destas técnicas com as convencionais.

No âmbito das pescas, o Conselho debateu ainda a proposta de regulamento sobre as possibilidades de pesca em águas da União, para 2024, 2025 e 2026, e no Mediterrâneo e mar Negro, para 2024.

Portugal congratula-se com a possibilidade, gerada pela Presidência espanhola, de se iniciar, já neste mês de novembro, a discussão sobre as oportunidades de pesca para 2024. Considerando-se que a troca antecipada de pontos de vista pode contribuir para um melhor processo de tomada de decisão sobre uma proposta da Comissão que prevê totais admissíveis de capturas multianuais para certos stocks, tal representa o acolhimento de um pedido de vários Estados-Membros, sendo sinónimo de mais estabilidade para a atividade da pesca e para as frotas europeias.

Assim, tendo ficado garantido um acompanhamento próximo, por parte de Portugal, das negociações com a Noruega, em particular no que diz respeito ao Svalbard, a expectativa é de que ambas as consultas possam ser concluídas de forma satisfatória para a União, sendo encontrados compromissos justos, equilibrados e flexíveis, que permitam colocar em prática uma Política Comum das Pescas competitiva e sustentável.

Fonte MAA

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1.Protocolos celebrados com academia visam escalar a capacidade e competitividade institucional

2.Navio de Investigação Mário Ruivo regressa às campanhas oceanográficas

O Instituo Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) reforçou a rede nacional de cooperação científica no domínio das ciências do mar, ao celebrar protocolos de colaboração com a Universidade de Aveiro, através do Centro de Estudos do Ambiente e Mar – CESAM, e com o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar de Peniche. O objetivo passa por escalar a capacidade e competitividade institucional, beneficiando da complementaridade de valências. Também no domínio da formação de quadros superiores e capacitação, promovendo a interdisciplinaridade no domínio das Ciências do Mar, o IPMA colabora na licenciatura Ocean Studies, hoje lançada formalmente, numa iniciativa conjunta da Universidade NOVA de Lisboa - através da NOVA School of Law, da Nova SBE,da NOVA FCT, da NOVA FCSH e da NOVA IMS – e, ainda, da Universidade do Algarve e da Universidade de Évora. No domínio internacional, o IPMA, no âmbito da Cabo Verde Ocean Week, celebrou, no passado dia 14, no Mindelo, na presença do Ministro do Mar de Cabo Verde, Abrão Vicente, um protocolo de colaboração com a instituição homóloga, Instituto do Mar, que prevê a colaboração científica e intercâmbio nos domínios do mar, pescas e aquacultura.

É também neste dia que regressa ao mar o Navio de Investigação Mário Ruivo, após uma profunda e necessária intervenção com suporte financeiro do PRR. O regresso às campanhas oceanográficas está previsto para a próxima semana. “O conhecimento científico é fundamental para uma gestão sustentável dos recursos vivos marinhos. O IPMA, em conjunto com os pescadores, tem tido um papel importante nos bons resultados nacionais. Resultados evidenciados pela Comissão Europeia, no seu último relatório anual, em que identifica a área do Atlântico Nordeste, que inclui todas as águas portuguesas, como uma área onde se atingiram os níveis desejados para a sustentabilidade dos recursos. Assinala ainda que a ecorregião que abrange o Golfo de Biscaia e a costa atlântica da Península Ibérica é a primeira área marítima da UE sem sobrepesca”, sublinha a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes. O IPMA prossegue assim a política colaborativa a nível nacional e internacional, certo de que é através da cooperação que se acrescenta valor ao potencial científico e tecnológico, num trabalho que visa a valorização dos recursos humanos nacionais, estimular a internacionalização e contribuir para que Portugal se posicione como um Hub da Ciência e Tecnologia do Oceano.

 

Fonte: MAA

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1. Disponível o 3.º aviso de abertura de candidaturas para a próxima campanha 2024/2025

2. Já se encontra publicada a Portaria n.º 350/2023, de 13 de novembro, que introduz alteração ao processo associado a este apoio

Foi publicado o 3.º aviso de abertura de candidaturas, no âmbito do VITIS - o Programa de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha -, para a próxima campanha 2024/2025. Com um montante global associado de 80 milhões de euros, este apoio abrange as intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas – biológica» (3 milhões de euros) e «Reestruturação e conversão de vinhas» (77 milhões de euros).

A propósito da disponibilização deste novo apoio e respetivo período de candidaturas, foi introduzida uma alteração à Portaria que lhe serve de base (Portaria n.º 350/2023, de 13 de novembro). Esta visa, por um lado, garantir a adequação do conceito de parcela de vinha na Região Demarcada do Douro, com vista a uma plena harmonização, e, por outro, tornar as candidaturas mais apelativas, mediante a fixação de um limiar único de área mínima para as candidaturas agrupadas da Intervenção «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)», independentemente da natureza da entidade à qual seja entregue a produção (redução de 20ha para 10ha).

Nas palavras da Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, “a vitivinicultura é um setor decisivo para um verdadeiro desenvolvimento socioeconómico mais coeso e sustentável. E, cada vez mais reconhecido internacionalmente, faz parte da identidade do nosso país. O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum reflete isso mesmo, mantendo o Programa Nacional de Apoio ao Setor Vitivinícola, integrando uma nova intervenção, direcionada ao modo de produção biológica, e materializando o foco na resposta aos desafios que enfrentamos. E é por isso que estamos empenhados em agilizar e simplificar o procedimento inerente à disponibilização destes mesmos apoios.

O futuro do setor e o crescimento, que não se vê apenas nos números, dependem disto e, consequentemente, a vida das pessoas que a ele se dedicam e, claro, a dos territórios, onde a vinha é bem mais do que a paisagem”. Conforme informação disponibilizada no portal do Instituto da Vinha e do Vinho, I.P., as candidaturas poderão ser submetidas, entre 4 de dezembro de 2023 e 8 de janeiro de 2024, na página eletrónica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P..

Fonte MAA