Foram publicadas a Portaria n.º 342/2023 de 9 de novembro e a Portaria n.º 343/2023, que estabelecem as medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2023, previstos na Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, (alterada pela Portaria n.º 228/2023, de 21 de julho, e pela Portaria n.º 291/2023, de 28 de setembro) e na Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, (alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembro, e pela Portaria n.º 166/2023, de 21 de junho) respetivamente.

Consulte Portaria n.º 342/2023 

Celebra-se este ano, a 4 de dezembro, o 10º aniversário da inscrição da Dieta Mediterrânica na lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Com esta inscrição, Portugal assumiu particulares responsabilidades na defesa das culturas locais, a obrigação de realizar inventários e de participar no Plano de Salvaguarda com os outros Estados e comunidades representativas.

Tavira é a comunidade representativa deste Património Cultural do nosso País, o Algarve sempre assumiu um papel ativo na promoção e divulgação da Dieta Mediterrânica e avançou com a concretização de um novo Plano para a Salvaguarda da Dieta Mediterrânica a nível regional (PASDM 2023-2027) que tem como objetivo manter, salvaguardar e transmitir às novas gerações os fundamentos e práticas da Dieta Mediterrânica.

Pretende-se com esta consulta pública recolher opiniões, sugestões e contributos para o PASDM 2023-2027, os quais podem ser remetidos através do endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até ao dia 30 de novembro.

Caso queiram consultar o relatório de atividades de salvaguarda regional da Dieta Mediterrânica 2018-2021 podem fazê-lo AQUI.

Em março de 2014, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve dinamizou a constituição da Comissão Regional da Dieta Mediterrânica que integra os parceiros regionais, públicos e privados, entre os quais a DRAP Algarve, pelo que após finalizar a consulta pública, a CCDR Algarve, que preside à Comissão, promoverá a reunião para aprovação do Plano.

A Universidade do Algarve (UAlg) dinamizou e coordenou os trabalhos deste novo Plano de Atividades 2023-2027 de uma forma participativa - em colaboração com a DRAP Algarve e todas as outras entidades regionais, assumindo e mantendo a estrutura base do PASDM 2018-2021, que define, de acordo com a UNESCO, os objetivos e as iniciativas para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Dieta Mediterrânica no âmbito dos seguintes vetores estratégicos:

(1) identificação, investigação e documentação;

(2) preservação e proteção;

(3) promoção e valorização; e,

(4) transmissão, através da educação/ensino, formal e não formal.

Para cada um destes vetores estratégicos foram definidas as ações que as entidades envolvidas se propõem realizar no período de 2023 a 2027.

Estas ações são desenvolvidas no âmbito do projeto “O Algarve na Dieta Mediterrânica”, o qual é cofinanciado pelo Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, que visava a implementação do PASDM 2018-2021 e ainda o desenvolvimento de ações-piloto, com o objetivo de inovar e abranger novos mercados.